5092 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de entrar na matéria de facto, e repetindo o que aqui já foi referido pela Sr.ª Ministra, gostaria de recordar aos mais incautos e descrentes, ou seja, os Deputados da oposição, que a opção de política económica deste Governo - aqui amplamente contestada, em idêntico debate, no ano passado - já cumpriu um importante propósito: a recuperação da credibilidade externa de Portugal, nomeadamente no seio da União Europeia, com o recente levantamento do procedimento por défice excessivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Destacaria também a apreciação positiva da Comissão Europeia sobre o trabalho desenvolvido pelas autoridades portuguesas, tendo em conta o difícil enquadramento económico em que temos vivido.
O mesmo já não se pode dizer da forma desinteressada e indiferente como os Deputados da oposição, em especial os Deputados do Partido Socialista, desprezaram esse facto, mantendo ainda um discurso económico desajustado, irresponsável e contraditório, como, aliás, já hoje aqui ficou demonstrado pelas diversas intervenções feitas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Voltando ao tema do debate de hoje - a análise da execução orçamental até à presente data e a avaliação da orientação da despesa pública numa óptica de médio prazo -, podemos constatar que as críticas que se ouviram no passado já não se fazem ouvir. Esperemos que não seja por esmorecimento do combate político mas, sim, pela sua falta de razoabilidade.
O relatório apresentado pelo Governo não só cumpre os preceitos da Lei de Enquadramento Orçamental como mantêm a tónica na opção tomada por este Governo desde o início: uma estratégia prioritária de consolidação orçamental com vista à obtenção e à preservação do equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas.
Uma estratégia assente numa política de reformas nas áreas da saúde, da educação, da Administração Pública e da segurança social, fundamental para a urgente racionalização dos recursos públicos e que permita melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Uma política centrada na contenção da despesa pública para acabar com os desperdícios do Estado, situação que se foi degradando ao longo do tempo e que, até recentemente, nenhum Governo teve a coragem de encetar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas este Governo, ainda que em condições adversas quanto ao ciclo económico nacional e internacional, encetou este processo com coragem e com determinação, sem esmorecer, mesmo quando os resultados tardaram em aparecer.
O caminho da consolidação orçamental está traçado e, ao contrário do que soa aos cidadãos do nosso país, já existem resultados muito positivos, como, por exemplo, as reduções significativas das taxas de crescimento das despesas com pessoal, uma das componentes mais relevante do consumo público.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Tais resultados são, grosso modo, desprezados pela oposição e atribuíveis em exclusivo à contenção dos salários no sector público, desvirtuando e recusando referências ao esforço empreendido numa política de contenção de admissões e de melhor gestão dos recursos humanos, que privilegia a mobilidade e a reafectação dos quadros existentes.
Os resultados são tão mais importantes quando têm incorporado aumentos expressivos de prestações sociais, consequência de uma conjuntura económica difícil, com impactos no mercado de trabalho.
Aliás, a redução do número de efectivos na Administração Pública (excluindo as forças militares e de segurança), registada em 2003, vem contrariar a anterior evolução de acréscimos acentuados entre 1997 e 2001, tal como se pode constatar no relatório elaborado pelo Ministério das Finanças, e, nesse sentido, fazer justiça a uma melhor política de gestão de recursos humanos do sector público.
Todos sabemos que a reforma da Administração Pública é um processo de implementação difícil, em que os resultados muitas vezes só serão atingidos no médio e no longo prazo, mas o actual Governo, ao