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5099 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

 

Assim, uma das reformas estruturais mais importantes para o País é a da Administração Pública, que tem vindo a ser implementada,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … demonstrando que o ímpeto reformador do Governo se mantém.
Penso que estamos no caminho certo quando se procura induzir uma mudança de atitude na sociedade e no Estado; uma mudança de mentalidade que permita à sociedade assumir-se de uma forma mais independente do Estado, e seja mais criativa e confiante.
É este o caminho para que apontam as opções do Governo, como se conclui do Relatório que nos apresenta e que não podemos deixar de apoiar.
E é este é o grande desafio que se nos coloca e que temos de vencer com toda a determinação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que este debate foi maculado pela falta de serenidade, em determinado momento, na resposta da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quero começar por exprimir a solidariedade do nosso Grupo Parlamentar relativamente ao Deputado Eduardo Cabrita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero também exprimir o meu apreço pelo facto de a resposta de a resposta da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças ter sido num tom diferente da resposta que deu ao nosso Colega Deputado Eduardo Cabrita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É indispensável que um debate como este cumpra escrupulosamente o estatuído no artigo 57.º da Lei da Estabilidade Orçamental (Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto), com o título "Orientação da despesa pública". Temos de ver, no futuro próximo, qual a orientação da política do Governo nesta matéria. E a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças foi clara: o que nos veio aqui dizer foi que o Governo manterá uma continuidade estrita relativamente àquilo que tem feito, ou seja, não privilegiar o combate ao desemprego e insistir em que é a política do lado da oferta que deve ser tida em conta.
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: Entendemos que deve haver equilíbrio nos instrumentos e que devemos ter em conta a oferta, certamente, mas temos de ter em conta a procura; temos de ter em conta a estabilidade dos preços, mas também a criação de empregos.
A boa despesa pública não se alcança com meras boas intenções, como bem sabemos, e também não se alcança com cortes cegos. É indispensável, por isso, que este Parlamento assuma integralmente as suas próprias responsabilidades,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … no que se refere à consolidação das despesas públicas. Há, pois, aqui uma solidariedade institucional que não pode deixar de ser assumida e, neste sentido, este Parlamento não pode deixar de referir a necessidade de dar como prioridade fundamental o emprego, sobretudo, se olharmos aquilo que ocorreu nos últimos 20 anos.
Lembra-se?
Sabe, Sr.ª Ministra das Finanças, que de 1995 a 2002, em seis anos e meio, houve um crescimento da despesa de 4%, enquanto que, de 1989 a 1993, houve um crescimento de 6%!...
Por isso, é o futuro que interessa e não está em causa o cumprimento dos tratados, nem o dos objectivos de estabilidade orçamental. Nestes objectivos somos plenamente claros e rigorosos: eles devem ser