5085 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

básico de concepção e é essa concepção que ao mesmo tempo ajuda à drástica queda do investimento, a aumentar de forma acelerada o desemprego e a diminuir a qualidade na própria prestação de muitos serviços públicos. Aliás, há dias, a Dr.ª Susana Toscano confessou a sua dificuldade em conduzir a reforma da Administração Pública que o Governo parece pretender aplicar.
Srs. Deputados, na estratégia económico-financeira a seguir por Portugal e por outros Estados da zona euro ou do conjunto da União, há que ter em conta, nomeadamente, as recomendações de Gordon Brown, Nicholas Sarkozy e Hans Eichel quando escrevem, em artigo publicado em 20 de Maio de 2004 no Finantial Times: "(…) A Europa deve assegurar que a estrutura das suas políticas económicas permita garantir um forte e sustentável crescimento".
Ora, o que se passa é que o Governo português não tem tido em conta as recomendações destes senhores, que são "apenas" Ministros das Finanças da Grã-Bretanha, da França e da Alemanha. É preciso não esquecer que o Produto Interno Bruto destes três países é mais de metade do Produto Interno Bruto da União anterior, dos 15, e da União alargada.
Ora bem, não tendo em conta estas avisadas recomendações, gerando desemprego com a redução do investimento e com o bloqueio de boa parte da Administração Pública, provocando (com a sua incapaz gestão económica) a ocorrência de sete trimestres com redução do Produto Interno Bruto (previsto há algum tempo pelo Eurostat e ontem confirmado pelo Sr. Secretário de Estado Norberto Rosa), conseguiram mergulhar Portugal na maior depressão económica e psico-sociológica que se verifica desde o fim da ditadura. Desta forma, o actual Executivo está a comprometer o futuro de Portugal, criando condições para a deterioração de boa parte do tecido empresarial e desqualificando socialmente muitas portuguesas e muitos portugueses. Não há optimismo que resista, excepto o daqueles que confiamos em que o povo português, mais cedo do que tarde, saberá exprimir eficazmente o seu descontentamento.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Dos polícias aos militares, dos estudantes aos professores, dos funcionários públicos aos operários, passando pelos trabalhadores da justiça e por todo um vasto conjunto de sectores sociais, vão expressando o seu protesto pelas formas legais possíveis, frequentemente com grande determinação e imaginação. E esse é, também, um factor de esperança e é isso que permite pensar Portugal de forma positiva. A esperança na capacidade de oportunamente corrermos com quem nos desgoverna, que incumpre as promessas eleitorais, que desgraça a economia nacional e degrada a situação social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e, especialmente, Srs. Membros do Governo: No domínio do desemprego, os membros do actual Governo com responsabilidades económicas, financeiras e sociais devem meditar nos conselhos de Gordon Brown, Nicolas Sarkozy e Hans Eichel quando escrevem, no artigo citado, publicado sexta-feira passada no Finantial Times: "(…) Todos os governos europeus deveriam aprender uns com os outros, trabalhando mais pelo aperfeiçoamento profissional, pela criação de emprego, pela adopção de incentivos fiscais e outros que assegurem aos desempregados um rápido retorno ao trabalho". Espero que isto seja transmitido ao Sr. Dr. Bagão Félix, primeiro responsável - primeiro não, porque é o Dr. Durão Barroso - pela infelicidade e pela desinserção social de milhares, milhares e milhares de trabalhadores e de trabalhadoras.
Lembrando-me do poema de Alexandre O'Neil, do que dizia o Professor Jorge Braga de Macedo neste Hemiciclo e das palavras oportunamente ditas pela Dr.ª Margarida Sousa Uva, eu diria: "Ouçamos a folha salmão"!

O Sr. José Ribeiro (PSD): - Não tem graça nenhuma!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confirma o relatório do Ministério das Finanças que o PIDDAC está a baixar significativamente, o que julgamos muito negativo para a dinamização da economia.
Em síntese, o PIDDAC, com o actual Governo, desce de 2002 para 2003, quer na sua dotação inicial quer na sua execução.
Seja qual for o factor que se use, a despesa efectiva do PIDDAC tem um decréscimo que se aproxima dos 6%, neste curto período. É, portanto, um contributo muito negativo para o investimento público, com incidências significativas no investimento privado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um aspecto importante a verificar no domínio da compatibilização entre uma estratégia de desenvolvimento económico e uma política de consolidação orçamental é a verificação da chamada "regra de ouro" das Finanças Públicas. Esta regra, contrariamente ao critério "mastrichtiano" do défice, tem a dignidade de estar inserida nos Tratados. Ora bem, de acordo com os próprios dados do Eurostat, durante todos os governos do Professor Cavaco Silva