5082 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

determinado processo, em relação a Portugal, ter sido retirado.
Julgo, e concordará comigo - aliás, o Sr. Presidente da República disse-o no aniversário do 25 de Abril e subscrevo esta opinião -, que, no fundo, os políticos são avaliados pela visão estratégica que têm, pela qualidade e pelo alcance das reformas feitas.
As reformas não são neutras - o Sr. Presidente da República também o disse e eu também entendo que não são - e, do meu ponto de vista, a leitura política que o Governo deve fazer deve ter em vista não só saber se conseguiu ou não controlar finanças públicas mas também, tendo-o conseguido, saber à custa de que é que o fez. Ou seja, quais foram as prioridades, as escolhas e a hierarquia das decisões que tomou.
Não tenho para mim que as decisões tenham sido acertadas em alguns domínios em relação aos quais penso que é evidente o défice de qualificação e de formação dos portugueses, como, por exemplo, no que respeita à educação, ao investimento na ciência ou à saúde, que é um domínio socialmente sensível.
Mas há uma questão na sua intervenção que me suscita perplexidade. A Sr.ª Ministra acentua o facto de o esforço ter incidido muito sobre a contenção de despesas. Pergunto-lhe por que é que a procura de mais receitas não é uma prioridade. E faço-lhe esta pergunta ligando-a a uma coisa que acho verdadeiramente surpreendente na sua justificação da razão pela qual um funcionário público, neste caso director-geral, vai ser pago como um gestor público.
A este propósito, aliás, a Sr.ª Ministra informou-nos que a Administração Pública vai contar com menos 500 funcionários no sector dos impostos, o que acho surpreendente, sabendo-se, como se sabe, que há problemas a este nível, há falta de funcionários neste sector, um sector nevrálgico para combater a fraude e a evasão fiscais e para garantir um correcto funcionamento dos serviços. No entanto, parece não incomodar o Governo que 500 pessoas desapareçam dos quadros e não sejam substituídas.
Ora, a minha pergunta é esta: se a Sr.ª Ministra considera que esta pessoa vai ser paga como gestor público porque se exige muito dela, será que o facto de todos os outros terem os seus salários congelados significa que espera muito pouco deles e que, no fundo, a grande reforma da Administração que anunciou não vai ser feita com o envolvimento dos cidadãos que trabalham na função pública, não vai ser feita com uma exigência de qualificação, de envolvimento, de responsabilização e de melhoria?
Sr.ª Ministra, a única leitura política da sua afirmação é esta: este é pago porque se exige muito dele; dos outros, seguramente, se o seu salário é degradado e se a sua própria carreira é desvalorizada, espera muito pouco e, porventura, a explicação é que também neste sector pretende colocar mais pessoas no desemprego.
Por último, Sr.ª Ministra, gostava…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Já não tem tempo para o "último", Sr.ª Deputada, pois já ultrapassou o tempo de que dispunha em mais de 1 minuto e 30 segundos. Estive…

A Oradora: - Esteve distraído, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Não, não estive distraído! Para não lhe cortar a palavra, deixei que completasse a pergunta. Mas, agora, não posso voltar a dar-lhe a palavra.

A Oradora: - Mais tarde, colocarei a questão.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Muito bem, Sr.ª Deputada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, neste debate, que visivelmente tanto interessa e entusiasma a bancada do Partido Socialista, quero, em primeiro lugar, assinalar que há dois tipos de políticos e duas formas básicas de fazer política: uma, é fazê-la com causas e, outra, é fazê-la à volta de casos.
Nós e o Governo temos procurado fazer política com causas;…

O Sr. Honório Novo (PCP): - À custa de casos!

O Orador: - … a oposição, mais uma vez, traz-nos isoladamente, na medida do que consegue, no tablóide da hora, única e simplesmente, casos. Essa é a realidade deste debate.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!