5083 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

O Orador: - Em segundo lugar, Sr.ª Ministra, quero sublinhar que, quando vi há pouco o Partido Socialista, por intermédio do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, pedir a defesa da honra da bancada no seguimento de uma intervenção efectivamente menos feliz, o que não é caso único, do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, cheguei a pensar que o Partido Socialista fosse pedir a defesa da honra pelo estado em que deixou as contas públicas portuguesas. Isso é que fazia sentido e essa defesa é que, até hoje, ainda não foi feita de forma convincente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas não. Não foi isso que fez. Seguiu outro caminho e, mais uma vez, como aqui foi dito, e bem, não teve a dignidade de assinalar esse facto notável de o processo de défice excessivo a Portugal ter sido levantado. É que o que distingue os políticos é serem capazes de traçar um objectivo e concretizá-lo, ou não. E a Sr.ª Ministra das Finanças e este Governo traçaram o objectivo de equilibrar as contas públicas, respeitar o défice, respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e atingiram esse objectivo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Ministra, a questão da consolidação das finanças públicas, sobre a qual a oposição tem dito as coisas mais extraordinárias, é bom que se sublinhe, depende essencialmente da despesa. É pelo rigor na despesa que essa consolidação pode ser feita.
Também é preciso dizer o seguinte: o Partido Socialista, designadamente o seu Secretário-Geral, que não está presente neste debate - a avaliar pelo debate que aqui tivemos hoje de manhã deve ter ido repousar do esforço despendido ou, então, terá ido ao México, não faço ideia (se calhar, foi ao México, e poderemos compreender se assim foi!) -, costuma falar de manigâncias. Ora, é bom sublinhar que aquilo a que o PS chama manigâncias são receitas extraordinárias, legítimas e reconhecidas enquanto tal pelo próprio Eurostat.
Mas, do meu ponto de vista, há uma coisa ainda mais importante, Sr.ª Ministra: a oposição, designadamente o Partido Socialista, tem procurado sempre fazer a associação entre a ideia da consolidação da despesa pública e a questão do desemprego. O que é preciso deixar claro - e, Sr.ª Ministra, eu queria que o fizesse mais uma vez neste debate - é que se este caminho não tivesse sido seguido, se estas opções não tivessem sido tomadas, se esta política de rigor não tivesse sido seguida, a situação do desemprego seria hoje muito pior.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Telmo Correia, tenha atenção ao tempo, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, assinalando não só que, pela primeira vez em muito tempo, diminuiu o número de funcionários públicos mas também que esse caminho de controlo da própria Administração Pública é o caminho essencial para, no futuro, se poderem baixar impostos.
Estas são as questões essenciais.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Isabel Castro começou por dizer que não são aceitáveis algumas opções políticas que o Governo tomou. Admito perfeitamente que exista divergência em relação a essas opções, mas há uma que, julgo, independentemente das políticas que foram seguidas para o conseguir, deverá reunir algum consenso: a da, como acabou de dizer o Sr. Deputado Telmo Correia, consolidação orçamental por via da contenção da despesa. Penso que, mesmo que não seja dito explicitamente, é impossível que todos os Srs. Deputados não pensem que só podia ser assim. Porque é evidente que se são despesas para pagar e se estamos nessa altura a defender o aumento de impostos, como os Srs. Deputados também não defendem o aumento de impostos, então, aquilo que defendem é que nos endividemos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Claro!

A Oradora: - Como o crescimento da dívida iria desencadear falências sucessivas e, portanto, num