5084 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

aumento absurdo do desemprego, isso só significa que os Srs. Deputados estão a dizer que se deve continuar a aumentar a despesa porque qualquer dia o desemprego resolve este problema.
Nós não vamos por esse caminho e, nessa circunstância, evidentemente que aquilo que acabou de dizer o Sr. Deputado Telmo Correia é acertado e penso que é impossível que a Sr.ª Deputada não esteja de acordo com este ponto, mesmo que não queira dizê-lo.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro falou também na questão das receitas e, mais uma vez, na questão do director-geral. Gostaria de dizer-lhe o seguinte: por mais voltas que dê, a maior empresa deste país é a Direcção-Geral dos Impostos. É a maior empresa, em número de funcionários, em número de clientes e em volume de despesa que tem de manejar. Repito, é a maior empresa do País! Assim, qualquer relação entre o vencimento e a questão da tarefa que é pedida a um director-geral penso que é uma questão menor.
Mas quanto à contenção da despesa, queria dizer à Sr.ª Deputada o seguinte para tranquilizá-la: quando cheguei ao Ministério das Finanças, havia uma estrutura da cúpula fiscal - e o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins com certeza que sabe qual é -, a Administração-Geral Tributária, que estava acima da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral das Alfândegas, e só essa tinha um encargo mensal, em vencimentos, mesmo os vogais, de 34 000 euros, superior ao do Sr. Presidente da República. Portanto, muito superior ao ordenado do actual Director-Geral dos Impostos. Porém, na altura, isso não criou incómodo. Não criou incómodo que houvesse não uma pessoa mas seis na cúpula da Direcção-Geral a ganhar mais do que o Sr. Presidente da República nem que o encargo mensal para cada um fosse muito superior ao do actual.
Devo dizer que acabei com a Administração-Geral Tributária, porque achei que era uma fonte de… Enfim, discordei e acabei com ela. Neste momento, ainda estou a poupar dinheiro, porque acabei com um gasto mensal de 34 000 euros para passar a gastar 23 000 euros.
Portanto, Sr.ª Deputada, em termos orçamentais, queria tranquilizá-la porque há uma poupança e não um reforço. De facto, a complexidade da máquina fiscal é inexplicavelmente superior a qualquer outro tipo de empresa.
Porém, não posso deixar de dizer o seguinte: começo a pressentir que há algum incómodo com as transformações que estão em execução e com aquelas que se perspectivam a muito curto prazo na Direcção-Geral dos Impostos. Se os Srs. Deputados acham que pelo facto de levantarem esta onde de crítica me vão condicionar a que isso não seja feito estão muito enganados, porque eu vou fazer rigorosamente aquilo que pensava fazer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Telmo Correia, não tenha dúvidas de que se esta política não tivesse sido seguida, a situação que hoje estaríamos a viver seria muito pior do que aquela que tem estado a ser ultrapassada, para além de nem sequer sermos capazes de visionar qual seria o nosso futuro. Ou, por outra, sou capaz de visionar que ficaríamos irremediavelmente na cauda da Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O relatório sobre a orientação da despesa pública apresentado pelo Ministério das Finanças permite-nos, à partida, apontar alguns aspectos essenciais quanto à execução orçamental e quanto à marcha no sentido, ou não, da consolidação das finanças públicas portuguesas.
Julgo, aliás, que será a última vez que se procederá a um debate deste tipo, com esta fórmula, já que a previsível alteração da legislação alargará significativamente o âmbito da discussão a travar e da análise a aprofundar, mesmo que não se vá tão longe no aprofundamento da metodologia orçamental, como nós, Deputados socialistas, propusemos. Ou seja, a positiva alteração feita há alguns anos foi por nossa iniciativa - e por razões nunca cabalmente explicadas o PSD votou contra -, neste momento, caminhamos no sentido da melhoria e só lamentamos que o PSD não nos acompanhe na melhoria que pretendíamos. Querem alguma melhoria, mas não tanta como a que nós pretendíamos!
Sr. Presidente, a consolidação orçamental a que o Governo português está a procurar proceder, sem o conseguir, enferma de um importante vício: o de esquecer a dificuldade de consolidar orçamentalmente em recessão económica e de equilibrar as finanças públicas ao mesmo tempo que o produto interno bruto criado diminui. Assim tem conduzido o País para uma situação económica difícil. Trata-se de um erro