5292 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

inequívoca mensagem das últimas eleições.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não estamos cá para um mero cumprir de calendário. Por isso, consideramos indispensável lutar pela criação de condições políticas e institucionais para pôr fim, o mais breve possível, a esta política e a este Governo e para que os portugueses possam pronunciar-se por uma solução política alternativa.
É uma questão de atitude e uma questão de objectivo.

Aplausos do PCP.

Entretanto, ainda o rescaldo dos resultados eleitorais não está completamente feito e já os governos da União Europeia, largamente derrotados nestas eleições, incluindo o Governo de Durão Barroso, se preparam para aprovar um novo tratado da União, a coberto de um falso estatuto de Constituição, procurando acentuar o caminho da consagração do neoliberalismo, da militarização e do federalismo.
Entre nós, o Governo leva já no alforge a pré-aceitação da dita Constituição feita com a última revisão constitucional, entre PSD, PS e CDS.
Na véspera de tais compromissos, mais se acentua a exigência de um referendo sobre a vinculação de Portugal ao novo tratado; um verdadeiro referendo que permita ao povo português pronunciar-se, de facto e com consequências reais, sobre este novo e perigoso passo que nos pretendem impor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria derrotada é a maioria do aumento do desemprego, dos baixos salários, é a maioria do pacote laboral, é a maioria do envolvimento de Portugal na guerra, é a maioria da manutenção da penalização das mulheres que abortam, do seu tratamento como criminosas, graças ao qual mulheres estão novamente a ser julgadas, agora em Setúbal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Foi esta maioria e este Governo que o povo derrotou nas urnas, aproximando-se assim do momento da sua derrota definitiva.
O povo português contará com o PCP, com a sua oposição firme em todos os campos da intervenção política, com a sua iniciativa na busca de soluções para os problemas do País, com a sua luta para pôr fim a este Governo e a esta política o mais brevemente possível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, também para proferir uma declaração política.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não, não foi apenas um castigo à coligação de Governo. Não, não foi apenas um aviso. Não, não foi apenas uma mensagem que alguém, em surdina, diz ter ouvido. Foi muito mais do que isto. Foi uma moção de censura popular. Foi o maior fracasso eleitoral de sempre dos partidos de direita e de extrema-direita.

Protestos do CDS-PP.

A dimensão da derrota abana a coligação de direita até aos alicerces.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É completamente vã a tentativa de desvalorizar os resultados das eleições europeias.
É autismo tentar apresentar como quase normal o facto de os governos serem castigados a meio do mandato. É, sobretudo, uma provocação gratuita às pessoas que reagiram ao desemprego, à precariedade, à degradação dos serviços públicos, à desvalorização do trabalho, à insensibilidade social, ao apoio às guerras de Bush.
É um truque cheio de insensatez o Governo PSD/CDS esconder-se atrás da generalidade dos governos europeus que foram penalizados nas eleições para o Parlamento Europeu.
Não só porque o Governo português é dos mais castigados mas também porque não se pode iludir o essencial: quem foi às urnas castigou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o famigerado PEC, a ortodoxia