5294 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

que atinge em cheio os partidos da maioria, PSD/PP, e o Primeiro-Ministro, de modo muito particular, como primeiro e directo responsável pelo Governo e pelas políticas que tem vindo a protagonizar.
Derrota da direita que é o sintoma claro de que, por vontade expressa das pessoas, dos cidadãos eleitores, dos portugueses, um ciclo político está prestes a chegar ao seu fim.
Derrota que é sinal do cansaço, do descontentamento, do divórcio dos portugueses em relação ao Governo e à coligação dos partidos de direita que lhe dão suporte.
Derrota que é, em primeiro lugar, o sinal do cansaço dos cidadãos perante o velho discurso da herança, que, durante mais de dois anos, serviu de álibi a este Governo e a esta coligação para justificar as decisões e as medidas políticas mais odiosas.
Um discurso que teve na expressão "país da tanga" a sua mais lamentável e mistificadora expressão e que o Primeiro-Ministro, Durão Barroso, seu autor, se verá, forçosa e definitivamente, após esta derrota, obrigado a enterrar.
Derrota que é, em segundo lugar, o sinal do tremendo descontentamento que se instalou na sociedade portuguesa, do descontentamento que alastra entre os cidadãos, muitos dos quais, decerto, eleitores dos próprios partidos da maioria. Pessoas, porém, totalmente descontentes com um Governo que, desde a primeira hora, faltou à verdade, desde logo ao sustentar o seu próprio poder e Governo numa coligação que não foi, como tal, sufragada,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ah! Porque a sua foi!?…

A Oradora: - … que não foi, com verdade, apresentada aos eleitores.
Um descontentamento que advém, acima de tudo, do desrespeito pelos compromissos assumidos e, ainda, pela incapacidade revelada pelo Governo nos mais diversos domínios.
Um Governo que, até à data, não foi capaz de resolver qualquer dos principais problemas dos portugueses, como o reconheceu não um qualquer e perigoso Deputado da oposição mas o insuspeito Ministro Morais Sarmento, ontem mesmo.
Um Governo que está, assim, condenado a ter de abandonar o poder, caso opte por manter a incompetência, o autismo e a arrogância política que tem evidenciado.
Uma derrota que é, em terceiro lugar - e essa é, porventura, a razão mais forte -, o sinal da fortíssima rejeição por parte dos cidadãos portugueses das políticas que têm sido impostas pela maioria e pelo seu Governo.
Políticas que não são de reforma, não são de modernização nem de desenvolvimento do País, mas tão-só de agressão a um património de direitos acumulados a partir do 25 de Abril.
Políticas ultraliberais de um Governo, que marcam duramente o tecido social, fragilizam os grupos sociais mais desfavorecidos, traduzem a tentativa de esvaziamento do Estado da sua função de estratega e de protecção social e visam o fim da prestação de serviços públicos essenciais.
Políticas de retrocesso social, de agressão ambiental - esse domínio, como os próprios membros do Governo o reconhecem, tornado absolutamente invisível - e de inviabilização de qualquer caminho que conduza a um desenvolvimento justo e ecologicamente equilibrado.
Políticas de desprotecção social, de agravamento das condições da pobreza e da exclusão social, de aumento da injustiça, de total indiferença em relação ao desemprego e ao drama que lhe está associado.
Políticas de mercantilização de direitos humanos e sociais, como ocorre, por exemplo, na saúde, de elitização do ensino, de apartheid social, de segregação e de xenofobia.
Políticas que têm, ainda, sido marcadas pelo desprezo de um domínio essencial nas sociedades contemporâneas e nas políticas europeias: as questões ambientais, remetidas por Durão Barroso para um estatuto menor, para uma escandalosa invisibilidade, para um espaço, como nunca antes em Portugal, tão diminuto quanto ultra-residual.
Medidas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, antipopulares, a que se soma o envolvimento acrítico de Portugal num conflito belicista, numa guerra imoral e injusta, numa agressão militar no Iraque, acarinhada irresponsavelmente pelo Primeiro-Ministro, contra a vontade da maioria dos cidadãos portugueses e cujo fim dificilmente se consegue vislumbrar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A derrota eleitoral deixa claramente o Governo, este Governo, com uma maioria no plano político, mas sem maioria no plano social!
A derrota da coligação dos partidos de direita evidencia que o Governo é e tem maioria no Parlamento, mas não é nem tem maioria na sociedade, nesta é já minoritário.
Importa, pois, perante esta derrota, explorar aquilo que a sociedade portuguesa hoje evidencia, porque existe espaço para alternativas à esquerda, que esta, na sua diversidade, tem a responsabilidade de saber aprofundar. Alternativas que, em nosso entendimento, têm de ser encontradas numa busca permanente, sem dogmas, sem exclusões, em cooperação e com o envolvimento de diferentes movimentos de opinião