0008 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

Luís Nunes de Almeida, creio que toda a gente o reconhece, foi uma das inteligências mais lúcidas do Portugal moderno. Como V. Ex.ª disse, ele começou por ser um aluno brilhante nas escolas que frequentou, depois, advogado, jurista, docente universitário, parlamentar desta Casa - e é importante que rememoremos isso - e, sobretudo, nos últimos 20 anos, juiz do Tribunal Constitucional. Foi aí que ele encontrou a plenitude do brilho da sua inteligência.
Dedicou-se particularmente ao estudo do Direito Constitucional mas foi um brilhante jurista do Direito, todo ele.
Quem, hoje, quiser familiarizar-se com o Direito Constitucional português terá de conviver o melhor que puder com os brilhantíssimos estudos e acórdãos do Juiz-Conselheiro Luís Nunes de Almeida.
Ele, que dominou não apenas a dimensão teórica do Direito Constitucional mas a sua dimensão prática, não pode deixar de estar presente na vida e no futuro dos estudiosos do Direito Constitucional português.
Para além disso, ele foi um carácter. É muito importante este aspecto porque, quando uma grande inteligência se junta com um grande carácter, aí está o cidadão perfeito. Ora, Luís Nunes de Almeida foi um brilhante, um admirável, um exemplar cidadão em todos os aspectos e em todas as manifestações da sua vida.
Viveu, todos o reconhecemos, de acordo e segundo princípios e valores. Desde logo, os princípios e os valores do humanismo laico, mas também os do Grande Oriente Lusitano a que pertenceu e de que foi um membro destacado. Diria que tais valores, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, sempre foram, verdadeiramente, o seu evangelho. Viveu de acordo com essa escala de valores mas em coerência com eles, não apenas defendendo-os, mas praticando-os no dia-a-dia da sua existência.
Um homem destes é um homem exemplar, que deve ser lembrado, e os mais novos devem, quanto possível, tentar viver na sua imitação, à semelhança do que, antigamente, os nossos pais nos diziam que vivêssemos na imitação de Cristo. Entendo, pois, que os juristas portugueses, sobretudo os que se dedicam ao Direito Constitucional, devem tentar viver na imitação de Luís Nunes de Almeida, da sua inteligência, da sua lucidez, da sua coragem e, sobretudo, da sua perseverança e da sua dedicação ao que fazia.
Cedo, foi destacado como Vice-Presidente do Tribunal Constitucional e, nos últimos dois anos, Presidente, ilustre e brilhante, do Tribunal Constitucional que honrou com a lucidez e o brilho do seu trabalho e da sua actuação. Por isso mesmo, também o Tribunal Constitucional está de luto.
Quero, pois, endereçar uma saudação muito especial ao Sr. Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, presente na galeria das altas individualidades, e que, aliás, no funeral de Luís Nunes de Almeida, revelou bem o luto que fere neste momento o Tribunal Constitucional.
Igualmente presentes na galeria das altas individualidades estão - e perdoem-me que a trate assim - a querida Rosa bem como os seus filhos. É importante que enderece à família de Luís Nunes de Almeida a expressão do profundíssimo pesar pessoal e dos Deputados do Partido Socialista. Eles sabem que os acompanhamos na sua dor.
A morte derrotou-nos quando derrotou Luís Nunes de Almeida. É tremenda pena que uma lucidez, uma riqueza de pensamento e de saber tão grandes se apaguem num momento, de chofre, como uma luz que se apaga. É doloroso pensar que tem de ser assim.
De qualquer modo, há esta Assembleia onde ele também brilhou.
O meu primeiro conhecimento com ele foi na Comissão Constitucional, quando fizemos a primeira revisão da Constituição que contribuiu tão fortemente para que o Direito Constitucional e o Estado de direito português atingissem o primeiro estádio da sua maturidade a caminho do pleno Estado de direito que hoje somos e que viemos sendo com a ajuda de homens como Luís Nunes de Almeida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Querida Rosa, Sr. Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, pessoalmente e em nome do Partido Socialista, quero endereçar-vos a expressão profunda do nosso pesar. Acompanhamo-vos na vossa dor e sentimo-la, também, como uma dor própria de quem muito amou e admirou Luís Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar nestas circunstâncias do meu amigo Luís Nunes de Almeida não é apenas um ritual ou uma obrigação parlamentar enquanto representante do Grupo Parlamentar do PSD. Fui colega do Luís Nunes de Almeida, pelo que guardo dele a recordação que vem de longe, dos bancos da Faculdade de Direito.
Diria mesmo que o mais importante a realçar, neste momento, é a pessoa do Nunes de Almeida, o seu carácter. Era um jurista insigne, dos melhores do seu curso, mas o que fez com que ele fosse um dos melhores juízes do Tribunal Constitucional e Presidente do Tribunal Constitucional talvez tenha sido