0013 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Este discurso incendiário sobre os ricos só tem uma explicação: o Governo quer desviar as atenções, porque quer impor - amanhã vai discuti-la - uma lei para o aumento das rendas, agravando os custos das famílias, a começar pelos mais pobres e pelos jovens. Esse é o centro da política do Governo e será, certamente, o centro da oposição do Bloco de Esquerda, porque é necessária uma resposta alternativa que resolva, de uma vez, o problema deste situacionismo que mantém casas degradadas e falta de habitação para o arrendamento.
A lei do Governo, do "novo Governo velho" obrigará 400 000 famílias a renegociar rendas, e três em quatro dessas famílias não terão apoio; um milhão de pessoas ficará sujeito ou ao aumento das rendas ou ao despejo. E o Bloco de Esquerda entende que esta situação é inaceitável.
A banca é o grande senhorio nacional. Há 800 000 casas a desfazerem-se, 2 milhões de pessoas que vivem sem casa de banho, ou sem saneamento, ou sem cozinha. E o imobiliário português é o terceiro mais rentável de toda a Europa.
Uma lei decente, Sr.as e Srs. Deputados, tem de dar prioridade à reconstrução das casas, à protecção aos idosos, à manutenção do esforço das famílias em limites aceitáveis, à criação de uma bolsa de habitação, à penalização fiscal das casas devolutas e a um grande investimento público. É isso que é necessário.
O País, Sr.as e Srs. Deputados, não quer ser entretido, quer medidas concretas, propostas exequíveis, quer responsabilidade; o País não quer os "ralhetes" e a conversa em família do Ministro Bagão Félix,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!

O Orador: - … não quer as confusões entre os Ministros do Ambiente e da Economia, os relatórios escondidos acerca da responsabilidade do actual Ministro das Obras Públicas; o País não quer a "tonitruância" do Ministro da Defesa.
Portugal não tem, aliás, funcionários públicos incompetentes, trabalhadores mandriões e serviços públicos a mais. O País tem, há dois anos e meio, um Governo arrogante, que escolheu a saúde para o negócio do século XXI e quer impor aos pobres e trabalhadores salários baixos, rendas altas e paciência infinita.
O Governo escolheu estes terrenos para o conflito com a população - a saúde e o aumento generalizado das rendas. Pois este Governo terá oposição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, ao iniciar esta sessão legislativa, queria cumprimentar na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Presidente, todos os Srs. Deputados e desejar-lhes as maiores felicidades no exercício das suas funções nesta 3ª sessão legislativa da IX Legislatura.
Iniciámos agora o ano parlamentar, com a 3.ª sessão legislativa da IX Legislatura, e o Grupo Parlamentar do PSD fá-lo na sequência das jornadas parlamentares que realizou nos Açores, que tiveram início no domingo último e terminaram ontem de manhã, em Ponta Delgada.
Para além da maior importância dos temas que debatemos, das reflexões que fizemos sobre o nosso próprio funcionamento e sobre a programação dos trabalhos desta sessão legislativa, regressámos dos Açores com a profunda convicção de que os açorianos anseiam a mudança e querem concretizá-la no próximo dia 17 de Outubro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Durante anos os Açores tiveram, com Mota Amaral, uma liderança a sério, forte e prestigiada. Com isso, os açorianos ganharam. Nos últimos 8 anos os açorianos tiveram, com Carlos César, um político limitado e de vistas curtas. Por essa razão, os Açores ficaram a marcar passo.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!