0017 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, quero agradecer, em primeiro lugar, a sua presença e a do Sr. Deputado Herculano Gonçalves nas jornadas parlamentares do PSD e, em segundo lugar, palavras que agora me dirigiu a propósito das nossas jornadas.
Quero dizer-lhe igualmente que concordo consigo quando diz que as jornadas parlamentares do PSD realizadas nos Açores, numa projecção para os Açores e para o País, foram a renovação, a reafirmação da solidez da coligação da maioria que governa Portugal e que vai passar também, em breve, a governar os Açores.
Sr. Deputado, a questão concreta que me colocou é um exemplo acabado da forma de governar socialista. Não se bastaram em desperdiçar e ter encargos e despesas "à tripa forra", conduzindo as finanças públicas ao descalabro a que conduziram; oneraram também os governos seguintes, as gerações seguintes. "É preciso arranjar uma solução que depois, mais para a frente, alguém pague..." Não é verdade?... É isto que o espírito socialista tem de mais característico. Pagar não é com eles. Por isso, essa solução é uma solução intrinsecamente socialista.
Ora, este Governo deparou-se agora com os encargos que esta situação envolve e tem a obrigação de informar o País do que decorreu da solução SCUT's que os socialistas adoptaram. Aliás, o Sr. Ministro das Obras Públicas já se disponibilizou a vir à Assembleia da República fazer esse inventário e trazer essa informação à comissão competente.
Mas quem assumiu essa solução vai estar, certamente, disponível para ir também à Comissão fazer um inventário e dar a informação das virtudes, das altas virtudes, do efeito multiplicador que esta solução ia trazer…! E levará no bolso os 500 milhões que temos de pagar como primeira prestação - vai ter de ser, certamente, um fato especial para que esses 500 milhões caibam no bolso… - e a solução passará por pedi-los emprestados em qualquer lado, mas esse será um problema socialista. Vamos aguardar que haja essa disponibilidade por parte dos socialista responsáveis por essa solução para explicarem ao País o motivo pelo qual optaram por aquela solução e como é que ajudam o Governo a resolver esse problema.
Não gostam que se fale na "herança", mas esta é realmente uma herança de que temos de falar, pois o que é deixado para os portugueses resolverem para o futuro são os governos que a cada momento estão ao serviço do País que têm de encarar essas soluções e de partilhar com a Assembleia da República o que está a ser um ónus para as novas gerações.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Certamente, vamos tratar desta matéria, também convergentemente com o CDS-PP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputado Guilherme Silva, ouvi a sua intervenção e queria colocar-lhe perguntas concretas acerca das jornadas parlamentares do PSD e, sobretudo, do que nos explicou, respostas - estou seguro que as dará - que beneficiarão da sua qualidade de membro da direcção política do PSD/Madeira e de assessor do Governo Regional da Madeira.
Como sabe, na Madeira não há portagens nas auto-estradas. Quando serão implantadas as portagens nas SCUT da Madeira?

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - É importante sabermos essa informação que, certamente, preocupa os madeirenses.
Em Julho, Alberto João Jardim exigiu ao Governo 130 milhões de euros de dotação suplementar. Sr. Deputado, queria ter a confirmação de que esse dinheiro já foi pago.
Agradecia ainda que tivesse a bondade de nos explicar por que razão vai ser expropriado o Diário de Notícias da Madeira. Alberto João Jardim anunciou que nacionalizaria e expropriaria o Diário de Notícias da Madeira porque, "escandalosamente" publicou uma notícia, confirmada pela Polícia Judiciária, acerca da pornografia no arquipélago. Gostava, pois, que nos dissesse o que se passa a esse respeito - se é que o Governo vai nacionalizar outros órgãos de comunicação social quando publicarem algo que o incomode...
Em último lugar, registei e fiquei sensibilizado por a coligação estar de boa saúde, como disse o Deputado Nuno Melo. Não esperaria outra coisa e desejo a melhor saúde a essa coligação.