0018 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

Mas Alberto João Jardim explica que não faz a coligação na Madeira porque o PP é "velho, fascista e reaccionário". Sei que é velho, fascista e reaccionário na Madeira, mas nos Açores é novo, progressista, e revolucionário, como é evidente!...

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Não se podia esperar outra coisa aqui também.
Como conhece bem a Madeira, explique-me lá quando começam as portagens na Madeira, quando e porquê vai ser expropriado o Diário de Notícias da Madeira e o que vai ser feito para corrigir a velharia, o fascismo e o reaccionarismo do PP na Madeira.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, sendo que o Sr. Deputado Guilherme Silva informou a Mesa de que responderá conjuntamente a estes pedidos de esclarecimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, faz bem, pois assim tem mais tempo para preparar a resposta.
Já agora, poderá também responder-nos se considera que a Comissão Nacional de Eleições é uma instituição "bafienta e salazarenta", se é também este o seu entendimento sobre este órgão, que, aliás, tem representantes eleitos pela Assembleia da República.
Mas o Sr. Deputado Guilherme Silva, que falou muito da oposição e pouco da situação do País, poderia, pelo menos, ajudar o Ministro das Finanças, na passagem da sua mensagem, na palavra que quis trazer a todos os portugueses, explicando-nos por que razão, afinal, agora o Governo reconhece que não houve consolidação orçamental e vai continuar a pedir sacrifícios aos portugueses, uma vez que o Ministro das Finanças não se comprometeu - e não sei se o Sr. Deputado está em condições de se comprometer - com aumentos reais para a recuperação do poder de compra dos trabalhadores da função pública, com uma verdadeira justiça fiscal, como, por exemplo, no que diz respeito aos benefícios fiscais do offshore da Madeira. E isto porque não chega dizer que se vai actuar segundo os princípios da ética fiscal. Olhe, até lhe dou uma sugestão: se o que falta são 2000 milhões de euros de receita para atingirmos o défice exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, este é precisamente o montante que é desperdiçado nos benefícios fiscais do offshore da Madeira. Tem aqui uma boa solução para resolver o problema do défice, assim o Governo queira optar por esta solução.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma outra questão tem a ver com a orgânica dos interesses, que é a Lei Orgânica do Governo.
Temos um Ministro dos Assuntos do Mar que espartilha as competências sobre esta área com uma série de outros ministérios.
Temos um Ministro das Finanças, que, e pode dizer-se, é Ministro das Finanças, mas pouco, porque a parte dos fundos comunitários, a parte do plano de investimentos da Administração Central, ficou para o Ministro Arnaut, certamente por nada ter a ver com o aparelho do PSD e com a aproximação das eleições autárquicas.
Finalmente, temos ainda na orgânica dos interesses do Governo o Ministro Nobre Guedes, Ministro do Ambiente, que produz e divulga um relatório sobre a Galp, o qual é entretanto mantido em segredo, porventura por indicação do Ministro de Estado e dos Assuntos Económicos - e até hoje ainda não conseguimos ver esse relatório -, e que divide as competências com o seu Secretário de Estado da seguinte forma: as matérias estritamente de política ambiental ficam com o Secretário de Estado, as matérias dos negócios ambientais, tais como o tratamento dos resíduos, a privatização da água e outras matérias muito lucrativas e interessantes, ficam com o Ministro.
Há pouco, e com isto termino, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo disse que a coligação está de boa saúde para governar Portugal. Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, o que me parece é que Portugal não está nada de boa saúde com o Governo que esta coligação lhe dá!

Vozes do PCP: - Muito bem!