0011 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

Foi eleito Deputado em 1980 e, em 1982, participou, de forma empenhada e construtiva, refundando a própria Constituição (nas palavras felizes do Prof. Jorge Miranda), na revisão constitucional de 1982.
Recorde-se que, nessa revisão constitucional, foi extinto o Conselho da Revolução, foi criado o Tribunal Constitucional e foi clarificada a formulação do sistema de governo.
Membro da Comissão Constitucional com 30 anos, o Conselheiro Nunes de Almeida tinha uma vastidão de conhecimentos jurídicos e uma acutilância de argumentação, era um homem permanentemente preocupado com a justiça social, com a liberdade, com a democracia e com o progresso social.
Mas, como já alguém aqui disse, o que mais impressionava na personalidade de Luís Nunes de Almeida era a sua dimensão humana, tão grande que, para além destas áreas, o levou certamente a procurar caminhos bem importantes de participação cívica, para praticar e tornar efectivas estas suas preocupações.
À família, aos colegas do Tribunal Constitucional e ao Partido Socialista, de que era ilustre militante, as nossas sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Câmara que me acompanhe no minuto de silêncio em homenagem ao Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Além da viúva e demais família do Presidente Luís Nunes de Almeida, assistem também a esta homenagem o Sr. Vice-Presidente e outros juízes do Tribunal Constitucional, cuja presença agradeço.
Srs. Deputados, vamos prosseguir os trabalhos do período de antes da ordem do dia de hoje.
O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, nos últimos dias foi anunciado um relatório sobre o acidente de uma das refinarias da Galp e o Ministro que o fez anunciou, também - e muito bem -, que o mesmo seria enviado de imediato a todos os grupos parlamentares. É um relatório com uma enorme importância, como se tem constatado nos últimos dias. Porém, no Grupo Parlamentar do PCP - e suponho que noutros - não foi recebido esse relatório até hoje.
Portanto, peço ao Sr. Presidente que diligencie para que a promessa do Sr. Ministro Nobre Guedes possa ser cumprida e não esteja a ser inviabilizada por qualquer outro Ministro ou por uma decisão do Governo em sentido contrário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não registou a entrada de qualquer documento dessa natureza, mas transmitirei ao Governo as apreensões de V. Ex.ª. Está, de resto, aqui presente o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tomou, de certo, boa nota do problema.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No Verão de 2004, Portugal é o país mais pobre, mais atrasado e que vive a crise mais grave entre os Quinze que constituíram o núcleo da União Europeia.
Desde o segundo trimestre de 2002, semana após semana, diminuiu o produto e aumentou o desemprego; o investimento público está agora ao nível de há sete anos atrás, o desemprego no nível de há 20 anos atrás; a pobreza atinge um record, o défice está em 6% e continuam as manigâncias para o ocultar.
O País vai mal, mas o portugueses vão pior.
O "velho" Governo das direitas tem, evidentemente, uma solução: reduzir subsídios de desemprego, reduzir protecção social aos pobres, acusar os funcionários públicos. O resultado está à vista! Mesmo quando a economia da Europa recupera, Portugal continua a crescer no desemprego, enquanto os outros países crescem em 3%, o Governo revê a sua projecção para este ano para 0,5%, a pior da Europa.
Estamos no último lugar entre os Quinze, e continuamos a atrasar-nos.