0009 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

mais a pessoa dele, o seu carácter e as suas qualidades, do que, embora jurista insigne, a sua superior qualificação jurídica.
É que o desempenho do cargo de juiz do Tribunal Constitucional e, particularmente, do cargo de Presidente do Tribunal Constitucional exige qualidades que estão para além e acima da sua superior qualificação jurídica: era a dimensão da pessoa do Luís Nunes de Almeida, com equidistância, isenção e equilíbrio, sem sectarismo e naturalmente convicto das suas ideias, mas sempre exercendo a sua função de magistrado do Tribunal Constitucional e, em particular, de Presidente do Tribunal Constitucional, com um sentido institucional que nele era apuradíssimo.
Esta imagem, que não foi feita para o cargo que ele veio a desempenhar, já o marcava nos bancos da Faculdade de Direito e permitia que ele tivesse amigos, profundos amigos, dos mais variados sectores ideológicos, porque a tolerância, a compreensão pelos outros, era uma característica do Luís Nunes de Almeida.
Nestas ocasiões, revemo-nos todos naquilo que nos ouvimos dizer reciprocamente, porque temos sempre a sensação de que algo mais era necessário dizer e salientar relativamente à pessoa do falecido Presidente do Tribunal Constitucional.
Dava-se até a circunstância de fazermos anos no mesmo dia, pelo que travávamos uma pequena disputa para ver qual dos dois telefonava primeiro a felicitar o outro. Infelizmente, não vou ter, no meu próximo aniversário, o telefonema habitual do Luís Nunes de Almeida, mas vou lembrar-me em cada aniversário do exemplo que ele foi para todos nós.
Quero, em meu nome pessoal e em nome do Grupo Parlamentar do PSD, dirigir uma palavra de profundo pesar à Rosa e aos demais familiares de Luís Nunes de Almeida. E, naturalmente, ao Tribunal Constitucional, instituição que encerra em si o luto de todos nós pela morte do Luís Nunes de Almeida, quero, na pessoa do seu Vice-Presidente, Dr. Moura Ramos, transmitir as minhas profundas condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minha Querida Amiga Rosa, Sr. Vice-Presidente do Tribunal Constitucional: Depois de ouvirmos o Sr. Deputado Almeida Santos, que, com o seu habitual brilho de grande orador, fez o retrato fiel de Nunes de Almeida, é muito difícil acrescentar o que quer que seja. Lembrarei apenas duas ou três notas.
A primeira é a qualidade de um humanista laico e homem que não professou qualquer religião formal, mas que teve a grande religião do humanista convicto e exemplar. Um verdadeiro Homem, que praticou o primeiro mandamento: ama o teu próximo como a ti mesmo. Amou a Humanidade, amou Portugal, amou os portugueses e, acima de tudo, deu o exemplo raro da tolerância para com todos os que o conheceram e foram seus amigos.
Em segundo lugar, a sua rara qualidade de juiz constitucional. Não basta ser jurista, não basta ser um grande doutrinador de Direito Constitucional, não basta ser um grande conhecedor das intrincâncias dos pleitos e dos advogados; é necessário ter uma visão ampla de quem decide, de quem sabe e ponderar, em cada momento, qual o interesse que mais deve prevalecer naquilo que lhe é dado julgar, é necessário, acima de tudo, saber o que é defender o conceito democrático intrínseco a cada norma, isto é, um acto para valorização e aprofundamento da democracia, e pôr o Direito ao serviço da justiça, da Democracia e do bem-estar de cada português que pede ou bate às portas do seu pretório.
O Conselheiro Nunes de Almeida foi, acima de tudo, um grande, grande juiz do nosso tempo. São exemplares os acórdãos de que ele foi relator e mesmo a sua doutrina exercida nos votos de vencido.
Não foi por ser Presidente do Tribunal Constitucional que ganhou o respeito institucional de uma figura do Estado. Ele era, em si próprio, uma grande figura do Estado, onde quer que servisse.
Por isso mesmo, hoje, faz falta a todos. Faz falta à Assembleia da República, para sabermos como devemos interpretar a Constituição. Faz falta ao Governo, para saber como deve pautar o seu respeito pela Constituição. Faz falta ao País, por ter perdido um juiz de quem tanto se esperava e que era o exemplo dos outros juízes. E faz falta, acima de tudo, como é natural, à sua família, que dele guardará o exemplo para os seus netos e para todos aqueles que usarem o seu nome e souberem que são seus parentes.
Por isso mesmo, eu e o CDS curvamo-nos muito tristemente perante o desaparecimento de um dos nossos grandes amigos e, ao mesmo tempo, fazemos votos de que o Tribunal Constitucional não se esqueça do seu exemplo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.