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0010 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

 

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos nós fomos brutalmente surpreendidos com a notícia do súbito falecimento do Conselheiro Luís Nunes de Almeida. A falta do Conselheiro Luís Nunes de Almeida deixa um vazio irreparável na Democracia portuguesa e na justiça constitucional.
No dia do funeral do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, um antigo conselheiro do Tribunal Constitucional dizia-nos que o Conselheiro Luís Nunes de Almeida era a memória viva do Tribunal Constitucional, por ter uma memória impressionante de tudo o que se tinha feito naquele Tribunal desde a sua instalação até à data, e que com ele desaparecia essa memória viva, pelo que as coisas iriam ser muito mais difíceis para quem trabalha na justiça constitucional em Portugal, o que, obviamente, será sentido por todos nós.
O Conselheiro Luís Nunes de Almeida era, como se sabe, Presidente do Tribunal Constitucional, cargo que exercia brilhantemente, mas, mais do que isso, era o mais antigo dos seus conselheiros.
Como Deputado desta Assembleia, como jurista de grande mérito por todos reconhecido, como juiz, como vice-presidente e, ultimamente, como Presidente do Tribunal Constitucional, o Conselheiro Luís Nunes de Almeida destacou-se como um dos cidadãos mais notáveis da nossa vida pública, sendo inteiramente merecedor da homenagem que a Assembleia da República hoje lhe tributa.
Todos nós - sublinho, todos nós - vamos sentir muito a sua falta.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero expressar as nossas mais sentidas condolências à sua esposa, Rosa, ao Tribunal Constitucional, aqui representado pelos Srs. Conselheiros, e ao Partido Socialista, que aqui representou como Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Luís Nunes de Almeida foi um grande Deputado, um orador brilhante e um jurista notável.
Como Deputado, interveio, como se nos exige, dando a sua opinião, controversa, empenhada e fundamentada. Interveio - e de uma forma influente, senão decisiva - numa das revisões constitucionais que foram formando o texto da Constituição como hoje o conhecemos.
Mas foi sobretudo como jurista, como juiz e como Presidente do Tribunal Constitucional que mais se destacou. E creio ser imperativo dizer-se que o Tribunal Constitucional foi e tem sido um exemplo único no País, de seriedade e de credibilidade, e que o esforço, a participação, o empenho, a dedicação e até a militância de Luís Nunes de Almeida foram um contributo muito importante nesse sentido, tendo sido lamentado o seu desaparecimento, por essa razão, por todos aqueles e todas aquelas que acompanham a justiça portuguesa e a credibilidade da Constituição.
Por isso mesmo, dirijo à sua família os mais sentidos pêsames por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e os meus respeitos ao Tribunal Constitucional na sua totalidade, a todos os amigos e naturalmente também ao Partido Socialista, de que Nunes de Almeida fez parte.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, Presidente do Tribunal Constitucional, veio, mais uma vez este ano, roubar à República Portuguesa um dos seus mais destacados cidadãos.
O súbito desaparecimento do Conselheiro Luís Nunes de Almeida representa a perda de um eminente jurista, cuja vida está intimamente ligada ao Tribunal Constitucional, tendo contribuído com a sua intervenção, ao longo de anos, para o enriquecimento, a credibilização e o enorme prestígio deste Tribunal a que presidia.
O seu legado, nos acórdãos e na jurisprudência que nos deixou, constitui uma herança preciosa e continuará, ainda por muitos anos, a iluminar os caminhos da justiça e da verdade.
A sua morte representa verdadeiramente um empobrecimento da nossa Democracia.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", gostaria de dirigir à família aqui presente e ao Sr. Vice-Presidente do Tribunal Constitucional as nossas mais profundas condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Governo, quero também curvar-me perante a memória de Luís Nunes de Almeida.
Luís Nunes de Almeida foi Presidente do Tribunal Constitucional desde Abril de 2003, seu Vice-Presidente e Juiz-Conselheiro, durante os 20 anos de existência do Tribunal Constitucional.