0711 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

do que em "extras" para as crianças que neles são transportadas.
Vivemos num país onde, infelizmente, é mais normal exibir um bom veículo do que um bom comportamento dentro dele.
Mas nem tudo é mau. É tempo de terminar os cenários maus, em que parecíamos ter condutores a tratarem melhor a mercadoria que transportavam do que as crianças que tinham a cargo.
Neste sentido, é com todo o prazer que esta maioria pode dizer que os nossos filhos, as nossas crianças, são seres de pleno direito, não são uma mera mercadoria. E é exactamente por termos a graça de viver num país onde nos recusamos a tratar seres humanos como mercadoria que, estou certo, este diploma irá ter o apoio de todas as bancadas, sem excepção. É que, se divergimos em relação a muitas coisas, estou certo de que aqui ninguém "se porá em bicos de pés", considerando esta como uma bandeira pessoal.
Estou certo de que esta não é uma "bandeira" de nenhuma bancada, de nenhum político. É, sim, uma bandeira de cada um dos nossos filhos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi necessário praticamente um ano para que uma proposta sobre o transporte colectivo de crianças fosse apresentada pelo Governo, se tivermos apenas em linha de conta que o projecto de lei apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o projecto de lei n.º 343/IX, foi discutido no Plenário da Assembleia da República em 15 de Outubro de 2003. Mas, se quisermos recuar mais no tempo, já em 18 de Setembro de 2002, e em sede de discussão de um diploma sobre esta matéria também da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", o PSD afirmava que o Governo PSD/CDS-PP, do então Primeiro-Ministro Durão Barroso, estava em vias de terminar um diploma sobre esta matéria e que seria remetido à Assembleia da República a breve prazo - foi o que se viu!
O facto é que foi passado mais de um ano sobre a última discussão que surgiu esta proposta de lei, que, em primeira versão e ainda actual, aparece como um pedido de autorização legislativa, quando existia (e penso que existe firme) o compromisso de o Governo apresentar uma proposta de lei material, para que, em sede de especialidade, pudesse discutir-se e eventualmente fundir-se num só texto, tendo em conta o que foi apresentado em 15 de Outubro de 2003 por Os Verdes e votado favoravelmente no Plenário da Assembleia da República, no dia seguinte ao da sua discussão.
O Governo acabou por aceitar (e penso que esta situação se mantém) que a proposta de lei de autorização legislativa se transformasse numa lei material, mas creio que, do ponto de vista formal, o texto continua a apresentar-se como estava previsto anteriormente, pelo que se torna necessário adaptá-lo ao momento presente, ou seja, a uma proposta de lei material.
Depois da aprovação do projecto de lei de Os Verdes (projecto de lei n.º 343/IX), o mesmo baixou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a qual criou um grupo de trabalho que começou por analisá-lo, ouviu entidades interessadas sobre a matéria, nomeadamente a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), precisou algumas propostas e, posteriormente, em sede do grupo de trabalho entretanto criado, foi melhorando o texto, numa primeira análise, até esbarrar concretamente com a dificuldade de progredir, dada a falta de um texto do Governo, que, entretanto, deveria ter sido produzido (e não foi) e que, como atrás foi afirmado, aparece agora, passados tantos meses.
No entanto, como diz o povo, "mais vale tarde do que nunca" e só esperamos que esta proposta venha contribuir (e, da leitura que fazemos, não está muito longe disso) para melhorar o texto final e não desvirtuá-lo.
Esse texto (o tal produzido pelo grupo de trabalho) existe e está depositado em sede da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que ficou encarregada de encontrar um texto final, porque esta problemática do transporte colectivo de crianças é, em nosso entender, demasiado importante e obriga-nos, a todos, a encontrar uma solução equilibrada que sirva efectivamente a segurança das crianças nos transportes colectivos para o efeito destinados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Foi aqui recordado, em debates anteriores, pela minha camarada Luísa Mesquita, que as crianças são as principais vítimas de uma "guerra do asfalto" - e é verdade. Na Europa, todos os anos, mais de 10 000 crianças morrem em acidentes rodoviários. É preciso dizer "basta!".