0713 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

Sobre esta questão, sabe o Sr. Secretário de Estado, e sabemos nós, que, desde o primeiro Congresso Crescer em Segurança, realizado em 1992, em Lisboa, temos vindo a trabalhar com a sociedade civil as questões da segurança relativamente a acidentes com crianças - são 12 anos de trabalho -, sendo que esta questão da segurança das crianças se reflecte muito particularmente nas questões rodoviárias.
Já lá vão 12 anos, mas ainda temos muito, muito, que fazer, quer os utilizadores, quer os cidadãos que legislam, quer os cidadãos que fazem a fiscalização nestas matérias.
A sinistralidade rodoviária é, como todos sabemos, uma permanente tragédia nacional. É-o quando envolve adultos, mas é-o particularmente quando envolve crianças e jovens. O drama assume, neste caso, proporções singulares.
Nos números frios das estatísticas, os mortos e os feridos graves não se distinguem em termos de idade. Por vezes, preferimos admitir que eles são adultos e que os acidentes são consequência de incompetências ou, até, de co-responsabilidades. O facto é que todos sabemos que não é sempre assim. Em muitos casos, as vítimas são as crianças, alheias às causas que o destino lhes quis traçar e tantas vezes ditadas pela irresponsabilidade dos próprios adultos e até mesmo dos seus familiares.
Diariamente, transitam nas nossas estradas milhares de crianças em transportes colectivos, seja em transporte escolar com vista a visitas de estudo - currículos extra-escolares -, seja em transporte de clubes, quando praticam o seu desporto favorito, seja em transportes para-escolares, seja em transportes de lazer.
Sr. Secretário de Estado, aquando da discussão na especialidade, não podemos deixar de olhar para uma resposta que o Sr. Secretário de Estado deu, mas que não foi suficiente, sobre a questão dos taxistas, essencialmente aqueles que têm contratos específicos com os municípios para transportar crianças de casa para a escola, e, Sr. Secretário de Estado, são muitos no interior do País, fora das grandes zonas urbanas, os que têm contratos com os municípios. Mas, repito, voltaremos a este assunto aquando da discussão na especialidade.
Os veículos que transportam estas crianças pertencem a transportadoras, a escolas, a municípios, a clubes, e sabemos que muitos têm pouca observância pelos padrões mínimos de segurança, pelo que uma especial preparação dos adultos que conduzem estes veículos é uma questão fundamental. O transporte rodoviário das crianças é uma das pechas mais significativas no nosso país.
Perante a falta de legislação específica, tem sido uma associação nacional - que o Sr. Secretário de Estado já referiu -, a APSI, que tem tido a capacidade de apostar na formação especializada de profissionais. Esta Associação, de entre alguns estudos que tem feito, efectuou um cujas conclusões nos deixam em alerta. Escolheu 19 acidentes que envolviam veículos que faziam transporte escolar ou outro transporte colectivo de crianças, avaliou-os e concluiu que 8 crianças tinham morrido e, de entre os 192 feridos, 15 ficaram feridas com gravidade. É evidente que isto, em Portugal, pode parecer que não é um número exagerado, mas é-o efectivamente, porque estamos a falar de crianças e de jovens.
Importa que todos tenhamos a noção de que hoje existem centenas de milhar de crianças e de jovens que todos os dias utilizam transporte escolar como meio para se deslocarem entre a escola e a casa. Todas estas deslocações rodoviárias têm perigos, quer no interior quer no exterior das viaturas.
Gostava de deixar dois exemplos significativos do que é a segurança das crianças para que possamos perceber do que estamos a tratar ao nível das viaturas: numa colisão a 50 km/h uma criança que pese 30 kg é projectada com uma massa humana específica de 0,5 t - 500 kg, um autêntico projéctil humano, se não estiver retida, ou seja, se não formos capazes de prevenir a sua retenção no momento desta colisão a 50 km/h; ao viajar sem cinto de segurança uma criança corre cinco vezes mais risco de acidente, e até de acidente fatal. 70% dos acidentes fatais com crianças ocorrem a menos de 15 km de casa.
Dados estes dois exemplos, chegamos à conclusão de que, em Portugal, o principal factor de acidentes rodoviários com crianças é o principal causador de morte de crianças e de jovens. Daí este documento ser importante e a urgência de o discutirmos com brevidade.
É, ainda, de registar o avanço que estamos a imprimir na aproximação à legislação europeia, entendemos ser necessária a consulta às associações nacionais e, também como aqui já foi expresso, pensamos ser necessário avaliar a discussão pública da lei, se é que é preciso fazê-la. Percebemos, também, que este assunto pode ser tratado nos próximos dois meses e o Partido Socialista entende viabilizar, com o seu voto favorável, esta proposta de lei a fim de baixar à respectiva comissão para aí poder ser apreciada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.