0208 | I Série - Número 006 | 08 de Abril de 2005

sugeriu.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Então, argumentou - hoje, parece que se esqueceu - que não só seria possível, no actual quadro constitucional, uma outra pergunta igualmente simples que o Tribunal Constitucional validaria, como também que, com essa pergunta, os portugueses conseguiriam claramente manifestar a sua opinião.
No final, a pergunta simples que impositivamente nos foi apresentada foi: "concorda com a carta de direitos fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?". Foi esta a pergunta que o Partido Socialista nos apresentou e nos obrigou a aceitar!

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Uma pergunta tão simples que, no final, como alguém já disse, muitos seriam os portugueses que a ela se recusariam responder sem a presença do seu advogado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Depois aconteceu, em boa verdade, de forma que, de resto, já tínhamos antecipado, que o Tribunal Constitucional não a validou.
Mas, como comecei por dizer, quando rectifica, às vezes, o Partido Socialista acerta, e desta vez acertou: a revisão constitucional extraordinária que parece querer viabilizar vem tarde mas ainda vem a tempo.
Assim sendo, uma palavra importa agora dizer quanto ao âmbito em concreto da revisão constitucional que se seguirá ao processo que se abre. Entendemos que ela deverá ser restrita à questão do referendo e que, sem prejuízo de um ou outro aspecto colateral no que toca ao momento da sua realização, deve incidir principalmente sobre a clarificação constitucional que permitirá, desde logo, esta pergunta simples, clara, precisa e directa a que os portugueses têm de responder.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Convém também lembrar a este propósito algo que é muito importante numa memória que não é curta: discutimos, há pouco, uma revisão ordinária e as nossas propostas, essas, sim, globais, foram recusadas. Inicialmente, o CDS apresentou, no seu próprio projecto e posteriormente num outro, no âmbito da maioria, aquilo que de essencial entendíamos que deveria ser alterado na Constituição que queremos para Portugal.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A revisão ficou praticamente por matérias respeitantes às regiões autónomas, e, sejamos pragmáticos, se com uma maioria alargada de centro direita isso não foi possível, em boa verdade não se vê como é que agora, com uma maioria de esquerda e de extrema esquerda, algo poderia ser diferente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de apreciação constitucional, o CDS tem sempre dado ao País motivos de muita responsabilidade, desde 1976 até aos tempos de hoje, lutando por um aperfeiçoamento constitucional no sentido da moderação ideológica e na adaptação deste texto fundamental àquilo que são as necessidades reais do País, desde logo de um país integrado na União Europeia em que estamos integrados.
Mostrámos até, muitas vezes antes do tempo, como tínhamos razão, pois, mais tarde, propostas nossas recusadas passaram a ser de muitos mais, e ainda bem, porque no benefício do texto constitucional todos acabamos por ganhar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, mais uma vez, o demonstramos. Há muitos anos que reclamamos as