0206 | I Série - Número 006 | 08 de Abril de 2005

entre referendos e eleições, para abonar o bem fundado desta nossa posição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não foi há quatro anos, foi há quatro meses!

O Orador: - Podem dizer-nos que há países em que é assim e até podem repetir o exemplo de sempre, o dos Estados Unidos, onde no dia das eleições presidenciais se realizam referendos às dúzias, a par com eleições do mais diverso tipo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Mas esse argumento só pode servir contra quem o usa, porque um país onde a maioria dos cidadãos permanece alheada dos actos eleitorais ou referendários e onde nem sempre ganha quem tem mais votos, não é, seguramente, um bom exemplo a seguir, …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … para além de que não concordamos com uma concepção, infelizmente muito em voga em alguns sectores, segundo a qual tudo o que existe nos Estados Unidos é bom para Portugal, mesmo que seja mau para os Estados Unidos.

Risos do PCP.

Os votos que fazemos é que esta proposta da simultaneidade não seja o início de mais uma trapalhada destinada a inviabilizar o referendo. É que a posição do PS já passou por três fases: na primeira fase não queria referendo, na segunda admitia o referendo, desde que, no fim, não houvesse referendo; na terceira volta a admitir o referendo, desde que haja outra eleição que impeça os portugueses de pensar no referendo ou se arranje uma nova trapalhada que impeça outra vez o referendo e que permita ao PS dizer que não teve culpa nenhuma por tão lamentável desfecho.

Aplausos do PCP.

Mas esperemos, Srs. Deputados, que este seja um vaticínio excessivamente pessimista e que não se confirme. Ficaríamos muito satisfeitos com isso. O nosso propósito é o de conseguir que os portugueses possam ser chamados a decidir se querem ou não que o nosso país fique vinculado a um Tratado que consagra a total supremacia do direito comunitário sobre a Constituição e sobre as leis portuguesas e que o possam fazer com total transparência, depois de um debate profundo, sério e esclarecedor.
Queremos um referendo sério, sem truques e sem subterfúgios, que respeite os portugueses e a sua opinião soberana. Se for esse o objectivo de todos, podem, evidentemente, contar connosco.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar e numa breve intervenção, referenciar duas ou três ideias sobre a matéria que aqui nos é trazida a discussão, começando por referir que o Partido Ecologista "Os Verdes" concorda com a abertura de um processo de revisão constitucional extraordinária única e exclusivamente para permitir que os portugueses se possam pronunciar sobre o Tratado Constitucional Europeu.
Sempre temos referido que há quem diga que quer o referendo sem o querer de facto, e utilizando todos os artifícios para parecer que o quer não o querendo de facto. Assim se têm posicionado o PS e o PSD, nunca permitindo que, apesar de algumas propostas de revisão constitucional que o podiam já ter consagrado mas que o PS e o PSD sempre rejeitaram, se incluísse no nosso texto constitucional a possibilidade de referendar tratados internacionais, entre os quais os tratados europeus.
Assim foi em 1998 e em 2003: o inventar-se, o pactuar-se, o acordar-se à pressa uma pergunta que permitisse fingir que se queria, de facto, um referendo. O destino era certo e sabido: o "chumbo"