0207 | I Série - Número 006 | 08 de Abril de 2005

por parte do Tribunal Constitucional.
Portanto, aceitamos esta abertura do processo de revisão constitucional com muita pena de que não se tenham aproveitado outras revisões constitucionais, designadamente a última, onde também o Partido Ecologista "Os Verdes" teve oportunidade de claramente propor a possibilidade de se alterar a nossa Constituição de modo a que pudéssemos referendar tratados internacionais com uma pergunta muito clara e objectiva, que permitisse aos portugueses pronunciar-se sobre se querem, ou não, o Estado português vinculado à proposta de Tratado Constitucional que está em questão.
Devo, por isso, dizer que, às vezes, parece que andamos a perder tempo nesta Assembleia da República, e era bom, de facto, às vezes, alguma coerência e alguma seriedade relativamente a estas matérias.
Quero também referir-me à proposta que está em cima da mesa, ou que se visa pôr em cima da mesa, relativamente à simultaneidade dos referendos com outros actos eleitorais.
Aquilo que Os Verdes entendem é que um referendo deverá ter como objectivo um esclarecimento muito sério sobre aquilo que está em questão, um debate muito alargado, muito profundo e muito esclarecedor. Por isso, misturar-se estas matérias com quaisquer outras relacionadas com outros actos eleitorais não faz, na nossa perspectiva, qualquer sentido e vem permitir que se perca, de facto, o grande objectivo do referendo, ou seja, esse grande debate e esclarecimento nacional.
Daí que pareça mais uma manobra do PS e do PSD para fingir, ou continuar a fingir, que se quer um verdadeiro esclarecimento nacional, um verdadeiro referendo, pois permitindo esta simultaneidade com as eleições autárquicas, ou outras, acaba por se propor, na verdade, uma confusão de matérias de modo a não se permitir o verdadeiro referendo.
Não digo aqui, como é evidente, que as pessoas não percebam o que é que possa estar em causa, mas que se amputa o debate não há dúvida e os Srs. Deputados têm, por certo, certeza disso.
Só resta perguntar por que é que o PS e o PSD terão tanto a temer relativamente a um possível resultado deste referendo.
A posição de Os Verdes fica, portanto, aqui muito clara: somos favoráveis à abertura de um processo de revisão constitucional extraordinário única e exclusivamente para permitir um referendo com uma pergunta clara e objectiva sobre o Tratado Constitucional, como desejaríamos que já tivesse acontecido para outros tratados europeus, nunca em simultaneidade com outros actos eleitorais e nunca procurando "enfiar" outras tantas matérias.

Aplausos de Os Verdes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que agora temos é mais uma demonstração perfeita de como o Partido Socialista só acerta quando rectifica. E, a avaliar por experiências passadas, nem sempre…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Risos de Deputados do PCP.

O CDS vem defendendo há muito a necessidade de se referendar o Tratado Constitucional Europeu, de saber o que pensam os portugueses sobre as consequências da sua ratificação em Portugal, mas isto através de uma pergunta que seja, hoje, como dissemos antes, simples, clara e directa: saber se sim ou não os portugueses concordam com o novo Tratado Constitucional Europeu.
Por isso, há pouco mais de seis meses, reclamámos do Partido Socialista, em revisão constitucional, a alteração que o permitiria, numa revisão constitucional que, corrigindo desde logo uma alínea, de entre outras, permitiria que uma questão tão simples como esta - sobre se os portugueses concordam ou não com o Tratado Constitucional Europeu - fosse possível. Só que o PS assim não quis. Apesar de bem saber o que está em causa, a importância da ratificação deste Tratado para o Estado português, o Partido Socialista não permitiu aquilo que o CDS