0205 | I Série - Número 006 | 08 de Abril de 2005

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - … ou a revisão constitucional dita cirúrgica de 2004, que começou por três cirurgias relativas às regiões autónomas, à limitação de mandatos e à regulação da comunicação social e acabou com um autêntico harakiri constitucional, que foi a consagração do carácter supraconstitucional do Direito Comunitário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Orador: - E acontece que, neste processo, a posição já manifestada pelo PSD não é tranquilizadora. O que o PSD afirmou ontem, pela voz do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, e hoje, pela voz do Sr. Deputado Guilherme Silva, é que o PSD está disposto a viabilizar constitucionalmente o referendo europeu desde que faça negócio.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E o preço a pagar pelo negócio seria mudanças na justiça, uma lei eleitoral para as autarquias, a entidade reguladora para a comunicação social e o que mais ocorrer.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ora aí está!

O Orador: - Ou seja, o PSD, afinal, não parece muito interessado, ao contrário do que já afirmou, em que o povo português se possa pronunciar em referendo sobre o Tratado da Constituição Europeia, parece mais interessado em usar essa possibilidade como moeda de troca para obter vantagens negociais sobre o PS, o que é um péssimo prenúncio para este processo de revisão.

Aplausos do PCP.

Ainda assim, gostaríamos de acreditar que este processo de revisão, por ser necessário para referendar o Tratado da Constituição Europeia, não venha a acabar como a história da sopa da pedra: é aberto para viabilizar o referendo e, depois, acaba por servir para viabilizar outra coisa qualquer, sendo o referendo deitado pela borda fora na primeira oportunidade e sob qualquer pretexto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Em todo o caso, estamos neste processo de boa-fé, como gastaríamos que todos estivessem. E o PS tem aqui especiais responsabilidades: ou bem que honra os compromissos que assumiu com os portugueses ou bem que cede à chantagem política do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão que queremos deixar muito clara é a nossa discordância quanto à simultaneidade da realização do referendo sobre a Constituição Europeia com qualquer outro acto eleitoral ou referendário, e anunciamos, deste já, que votaremos contra qualquer proposta de alteração da disposição constitucional que actualmente não o permite.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não foi por acaso que o legislador constituinte rodeou a realização do referendo com estas cautelas de não simultaneidade. Tratava-se de evitar que as opções de um acto eleitoral pudessem ser contaminadas por um debate referendário que com ele nada a tenha a ver e que a resposta a um referendo pudesse ser influenciada por um debate eleitoral estranho à pergunta em questão. Aliás, bastará recordar o que aqui mesmo afirmou o actual Ministro Alberto Costa, em nome do Partido Socialista, há apenas quatro meses, contra a simultaneidade