3580 | I Série - Número 075 | 12 de Janeiro de 2006

resultado da pressão das actividades humana e económica sobre a costa, mas não só apenas sobre a costa, também sobre aquilo que é o conjunto dinâmico das nossas bacias hidrográficas.
Na verdade, há 20 anos atrás, os rios portugueses iam buscar sedimentos bem ao "coração" da Península Ibérica e eram esses sedimentos que, arrastados ao longo de toda a bacia hidrográfica, alimentavam, repunham aquilo que é a composição da nossa orla costeira e dessa forma permitiam que este avanço do mar não fosse tão rápido.
Hoje, 20 anos depois, os nossos rios não vão buscar sedimentos senão a 50 km, reparem bem: de 200 km de há uns anos atrás, passamos para 50 km nos nossos dias, que é a capacidade de recolha das bacias hidrográficas de sedimentos e de transporte de sedimentos.
Porquê isto? Por duas razões essenciais: uma delas tem que ver com o abuso em relação àquilo que é a ocupação humana sobre os leitos de cheia destas bacias; a outra tem que ver com aquilo que é o abuso dos empreendimentos hidroeléctricos para aproveitamento energético que tem sido feito não só na Península Ibérica mas muito particularmente em Portugal.
Sr.as e Srs. Deputados, muitas vezes o Partido Socialista interroga-se sobre o facto de Bloco de Esquerda colocar tantos obstáculos em relação à construção de novas grandes barragens. Ora, a explicação está aqui e é simples: é porque uma nova grande barragem, um empreendimento hidroeléctrico tem repercussões, tem um impacte ambiental que não se reduz àquilo que é a área da albufeira criada, indo muito mais longe, porque serve de tampão a este volume de sedimentos que deveria chegar à costa e não chega e serve, também, para reduzir a força dos caudais dos rios que ficam incapazes de transportar os sedimentos, até onde eles pertencem.
O Partido Socialista traz-nos aqui um projecto que constitui um "grão de areia" neste imenso "areal" que é o problema que se nos coloca.
Na verdade, é um projecto válido, interessante, mas não é nem de longe nem de perto, suficiente para resolver minimamente os problemas que estão claramente identificados, porque hoje continuamos como nas últimas décadas a licenciar grandes empreendimentos urbanísticos que vêm agravar este processo.
Aliás, é extraordinário como o Sr. Deputado Mendes Bota está tão preocupado com a construção civil no Algarve, mas não está preocupado com aquilo que é, afinal de contas, o desordenamento urbanístico do Algarve que é o resultado de anos de ausência de uma política coerente nesta matéria.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não está a ouvir, não está a ouvir!

A Oradora: - O Partido Socialista, que nos traz este projecto de lei a discussão, é o mesmo que já anunciou a sua vontade de avançar com a construção da barragem do Sabor. Ora, Sr. Deputado Renato Sampaio, a barragem do Sabor é justamente um factor de agravamento em relação ao problema que aqui diz ser encarado com esta gravidade tão grande, como aqui foi referido.
Devo dizer-lhe que este projecto de lei não vai fazer mais do que limpar a consciência do Partido Socialista em relação a esta matéria.
A alimentação artificial das praias, Srs. Deputados do Partido Socialista, tem custos muito elevados e ela só faz sentido se for possível encontrar uma fonte de recolha de inertes que fique suficientemente perto da praia a que se destina, para poder justificar um investimento desta natureza.
Além disso, devo preveni-lo de que a areia que é depositada artificialmente nas praias fica lá por um tempo limitado. O Sr. Deputado Renato Sampaio está esquecido de que as areias têm movimentos migratórios, que são imprevisíveis, que o mar arrasta as areias, tal como aconteceu com os esporões de Ofir, de Esposende e de tantos outros sítios, e que acabam por ficar agora a sofrer as consequências daquilo que foi a política de tentar segurar, de resolver a jusante um problema que deveria ter sido resolvido a montante, vai acontecer exactamente o mesmo em relação a esta matéria.
Devo dizer-lhe, no entanto, que este projecto tem uma vantagem que é impor algum travão àquilo que tem sido a especulação com a extracção de inertes junto da costa. Desse ponto de vista tem essa qualidade, que é meritória, mas que fica muito longe de constituir uma solução para o problema.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no entendimento do PCP, a protecção da orla costeira portuguesa é uma necessidade de primeira ordem e não só pelo facto de a nossa faixa costeira estar sujeita a uma continuada degradação, essencialmente por acção desgovernada e descontrolada da actividade antrópica ou industrial, particularmente, no que diz respeito às actividades extractivas de recursos minerais.
No entanto, para o PCP, a protecção da orla costeira não termina na protecção das praias e das regiões da costa arenosa do País, mas estende-se, também, à necessidade de melhorar o exercício das políticas de urbanismo e ordenamento do território junto à linha de costa.
A pressão urbanística desmesurada que se verifica junto à linha de costa portuguesa, fruto, essencialmente,