0007 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2006

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 5. Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 8290/05.6, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à substituição do Sr. Deputado António Pires de Lima (CDS-PP), círculo eleitoral do Porto, por um período não inferior a 50 dias nem superior a 244 dias, a partir do dia 18 de Setembro inclusive, pelo Sr. Deputado José Paulo Carvalho, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados antes de dar a palavra, para uma declaração política, ao Sr. Deputado Afonso Candal, cumprimentamos e felicitamos pelo seu aniversário o Sr. Deputado Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP.
Tem a palavra, Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há razões para o País estar satisfeito consigo próprio. A situação económica em que vivemos é difícil, o futuro recheado de incertezas, mas a nossa capacidade colectiva para enfrentar desafios complexos aí está e inequívocos sinais de que o rumo traçado é o correcto começam a aparecer. A verdade e transparência com que os problemas do País têm sido analisados e o rigor com que as medidas correctivas de muitos dos nossos défices estruturais se vêm aplicando criaram já um clima diferente, um clima de confiança em nós próprios.
Alguns sacrifícios têm sido pedidos a todos. Assim terá de continuar a ser. Mas há já mudanças, mudanças que, mesmo não dando ainda garantias de durabilidade, são importantes e significativas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ao governo de um país cabe defender o interesse geral, olhar às reivindicações sectoriais ou de classe, mas sempre, sempre defender o interesse geral. Ao governo de um país cabe estruturar e administrar as áreas sob sua responsabilidade, olhar às dificuldades do exercício no terreno, mas sempre, sempre procurando a utilização mais racional dos recursos públicos. Ao governo de um país cabe definir prioridades políticas centrais e impulsionadoras de novas capacidades para vencer o futuro e olhar todos os sectores e realidades, mas sempre, sempre apontando os caminhos do futuro. Ao governo de um país cabe criar as condições para que viver e investir não seja um martírio, sem favores a quem quer que seja e sempre, sempre gerindo em favor do colectivo.
É hoje inquestionável que temos um Governo que cumpre a sua obrigação, um Governo dialogante e tolerante, mas que não cede a reivindicações injustas ou excessivas. Um Governo que não procura manter tudo na mesma, mas que vai à raiz dos problemas e implementa novas formas de organização e práticas mais modernas. Um Governo que tem um rumo para o País, que apoia e estimula os agentes mais dinâmicos, mas não esquece os princípios da solidariedade, da equidade e da justiça.

Aplausos do PS.

Um governo que cumpre é muito para um país, mas um país nunca é só um governo. Há hoje razões para o País estar satisfeito consigo próprio. Estamos a cumprir!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os dados mais recentes mostram uma inversão da nossa situação económica e social. Dá-se mesmo a curiosidade de haver uma série de reputados organismos que prevêem taxas de crescimento acima das indicadas pelo Governo, já tidas por alguns como irrealistas. É um princípio. Um princípio que, por si só, pouco mais faz do que garantir que a oportunidade está aí.
Algumas das medidas implementadas ao longo dos últimos meses começam a ter efeitos. A prazo,