0008 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2006

mais alterações reais se esperam. Mas o desenvolvimento não se obtém por decreto. Constrói-se com todos e entre todos.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os problemas são muitos e complexos. O esforço tem de ser mantido e permanentemente renovado e reforçado. Os sinais positivos não demonstram que "já lá estamos". Antes, que devemos prosseguir o caminho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como sempre foi afirmado pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, o défice e equilíbrio das contas públicas não deveriam ser considerados como um fim em si mesmo mas, antes, uma condição essencial ao surgimento de um novo modelo de crescimento económico, de equidade social e de justiça intergeracional.
O esforço de credibilização de Portugal perante os seus parceiros e perante si próprio tem obrigado a medidas duras de contenção e de racionalização da despesa e de maior justiça na obtenção de receitas presentes e na cobrança de atrasados. Assumir a verdade sobre a situação orçamental do País, ou seja, o abandono de inaceitáveis práticas de ocultação de despesa real ou de inscrições e anúncios de receita ficcionada, deixou-nos perante uma previsão de défice para 2005 de 6,83%.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Em poucos meses, a determinação do Governo permitiu que este défice fosse reduzido para 6% e tudo indica que, no final de 2006, seja cumprida a exigente - irrealista, para alguns, no passado recente! - meta dos 4,6% do PIB.
Mas o caminho que conduziu a esta situação não era único. Houve opções políticas, opções políticas claras. Não houve cortes cegos na despesa. Houve - e terá de continuar a haver - uma forte contenção e permanente rigor. Houve diminuições, mas também aumentos. Diminuições onde era, porventura, mais difícil, mas mais justo, e aumentos onde eram absolutamente necessários e devidos, como os que já foram anunciados para a ciência, por exemplo. Houve aumentos salariais para a função pública, mas há diminuição das despesas totais com pessoal. Houve (e decorrem ainda com mais profundidade) reestruturações em muitos serviços e fundos autónomos, de que resultaram um aumento e uma melhoria da sua actividade, mas igualmente com resultados financeiros mais positivos. Houve um forte aumento das transferências para a segurança social por manifesta necessidade desta, mas não acomodamento.
Reformas profundas e medidas eficazes estão em curso e o aumento das contribuições dos portugueses e o impressionante volume financeiro de atrasados recuperados são evidência da sua valia. Nesta matéria, houve já mesmo um pacto com quem tinha opinião e esteve disponível para discutir com seriedade a sustentabilidade do sistema - o pacto firmado na concertação social que muitos não acreditavam que fosse possível.

Aplausos do PS.

Houve ainda, para aproximar o Orçamento da realidade do País, um fortíssimo aumento da despesa com o Serviço Nacional de Saúde, que criou condições para uma gestão de verdade e de responsabilidade, abrindo caminho a reformas inadiáveis já hoje em curso.
E o País quotidiano foi "esmagado" por este processo de recuperação da sua saúde orçamental? Não! O País quotidiano tem sabido enfrentar as dificuldades, suportar os sacrifícios e superar os desafios.
Em ambas as questões basilares da estratégia política desenvolvida no último ano e meio pode hoje afirmar-se que a realidade é diferente da passada recente. Ninguém adivinha o futuro, mas quem trata estas matérias tem obrigação de conhecer o passado e o presente e de reconhecer as diferenças.
De crescimentos 2% acima da média comunitária que nunca passaram de ilusões conscientes e de periódicos anúncios de retoma que mais pareciam chamamentos desesperados, porque inconsequentes, o que o passado nos deixou foram quatro longos anos de divergência crescente face aos nossos parceiros europeus. O que a análise do presente nos diz é que a divergência ainda é uma realidade, mas o fosso menor. No último trimestre, o crescimento português foi mesmo idêntico ao da média da União Europeia!

Aplausos do PS.

De reconhecimentos permanentes do deficiente modelo de crescimento nacional - quando o houve -, assente no consumo interno e com permanente e crescente agravamento da nossa balança comercial,