0009 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2006

o que o passado nos deixou foi exactamente o contrário: o crescimento do consumo privado e das importações e decréscimos assustadores em alguns anos das nossas exportações e das nossas quotas de mercado, ou seja, da nossa capacidade de competir com o exterior. O que a análise do presente nos mostra é que o crescimento é finalmente impulsionado pelas nossas exportações, a tal via virtuosa para o crescimento. Diz o Instituto Nacional de Estatística que, no primeiro trimestre de 2005, as exportações estavam a cair 1,4%. Pois no primeiro trimestre deste ano cresceram 8,5% e 7,6% no segundo.

Aplausos do PS.

Do populismo exacerbado com que foi tratada a delicada questão do desemprego, o passado recente deixou-nos permanentes taxas de crescimento. O que os indicadores presentes nos demonstram é que finalmente este está contido. Há aumento do emprego (são hoje mais 48 800 os portugueses com emprego do que eram no início da Legislatura) e começa lentamente a regredir o desemprego. E quando se noticia que há hoje mais desempregados qualificados, é bom que se acrescente que há ainda mais empregados com altas qualificações.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que há mais portugueses com altas qualificações, mas não decorre da análise séria dos números que tal seja mau. Antes pelo contrário! É nas mais altas qualificações que a percentagem de desempregados é menor e que a sua colocação no mercado de trabalho é mais rápida. Os números não mentem, as análises é que nem sempre consideram os números como eles são.
Sr.as e Srs. Deputados: Ao Governo cabe a tarefa de criar condições, imprimir o ritmo e estimular a iniciativa, de informar e formar, de facilitar a vida às famílias e às empresas. Ao Governo cabe definir um rumo, não criar emprego ou produzir e vender bens e serviços.
O País soube responder e olhar de frente o futuro. Há hoje razões para o País estar satisfeito consigo próprio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tivemos agora um discurso tomado de empréstimo de Voltaire, em que, qual Cândido, o orador nos disse que estamos no melhor dos mundos, sempre progredindo para outros melhores. É um discurso que "cola" pouco com as realidades do País e, sobretudo, com os gravíssimos problemas da crise económica e social que vivemos.
Essa "lâmpada" que aqui foi mostrada como estando adiante no caminho não tem ainda a luz suficiente para que os portugueses possam sentir que estão a superar as suas dificuldades.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Mas já tem alguma!

O Orador: - É um discurso de auto-satisfação do Governo, mas não um discurso que enfrenta as dificuldades!

Aplausos do BE.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, ainda nós estávamos a deparar-nos com os horrores da guerra no Líbano e com a insegurança internacional causada pela espiral da guerra, já o nosso estio doméstico era sacudido por um acordo de justiça entre os dois principais partidos. Sobre isso o Bloco de Esquerda gostaria, desde já, de tomar posição.
Não rejeitamos, evidentemente, que quaisquer partidos possam oferecer-se em plataforma de colaboração sobre qualquer matéria. Isso é um direito que lhes assiste. Não somos, por princípio, contra qualquer acordo nem os rejeitamos, politicamente, nessa base, mas temos sérias reservas e críticas a fazer ao acordo firmado entre o Partido Socialista, maioritário, e o Partido Social Democrata.
Em primeiro lugar, porque esse acordo significou a interrupção de um processo de consultas à generalidade dos partidos com assento parlamentar que se arrastava há mais de um ano e que, tudo indicava, iria levar a largas zonas de consenso quanto a um conjunto de leis, em particular naquilo que é atinente à lei penal e à lei processual penal.
Também ficou muito evidente - e isso só pode merecer a contestação geral, um repúdio democrático - que aquilo que não apenas marginou mas estruturou esse acordo entre os dois principais partidos foram jogos de poder bem patentes nas "combinatas" indiciadas acerca do acesso a tribunais superiores, ao mapa judiciário e àquilo que ainda não se sabe, mas há-de saber-se, sobre a Procuradoria Geral