0042 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

Estado, fixa o valor da colecção, independentemente da valorização que a mesma possa vir a ter, ou seja, rigidifica o valor da colecção de tal maneira que, 10 anos depois, o referido valor é o de uma avaliação feita anteriormente.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Se ele aceitar!

O Orador: - Com certeza!
Além disso, alguns dos cenários que foram colocados…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não serve para nada, porque ele não vende!

O Orador: - Mas vejamos: acreditam que uma pessoa como o Comendador Berardo, que, durante estes anos, fez tanta questão em que a colecção ficasse em Portugal e que se empenhou tão activamente, tal como o Governo, para que se chegasse a um acordo… Aliás, este acordo resultou de negociações muito intensas entre o Ministério da Cultura e o Comendador Berardo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Negociações com o assessor do Primeiro-Ministro!

O Orador: - Houve vários cenários possíveis, desde o início. Houve aproximações sucessivas e só no fim do processo negocial é que se chegou a esta versão final do acordo.
A questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Nuno Melo também não tem razão de ser porque, mesmo que se colocasse o problema de não haver acordo ou de a Fundação ser dissolvida, o que é que acontecia? Acontecia que os 10 milhões de euros investidos na revalorização do Museu Colecção Berardo não eram desperdiçados porque essa colecção reverte para o Estado,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era o que faltava que não revertesse! A caridade tem limites!

O Orador: - "Era o que faltava", não, porque 50% do investimento é privado! É que tem lá 5 milhões de euros de um privado e os senhores não estão a ter isso em consideração!
Quer dizer, numa era em que temos de avançar para uma estratégia cultural de parceria público-privada, em que o Estado sozinho não pode arcar com responsabilidades de adquirir uma colecção da natureza desta em condições que permitam realmente valorizar o nosso património, é necessário entrarmos neste tipo de parcerias. E o exemplo da Fundação Thyssen é o melhor!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é exemplo nenhum!

O Orador: - A propósito desta matéria, foi aqui invocado o Sr. Presidente da República. Ora, o Sr. Presidente da República ponderou, como lhe competia, e promulgou o decreto-lei.
Portanto, o que esperamos dos Srs. Deputados é que façam a mesma ponderação e reconheçam que este acordo é não só bom mas excelente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ouvimos com muita atenção o que aqui foi dito pelo Sr. Secretário de Estado e, infelizmente, temos de concluir que, como começámos, estamos na "estaca zero". Isto é, acho que ficou bem evidente no debate de hoje a falta de transparência de todo este processo…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só o PS é que acredita!

O Orador: - … e a unanimidade que aqui se gerou, com a pequena excepção do Governo e da bancada que o suporta, quanto àquilo que são as dúvidas e reservas que este acordo nos coloca e àquilo que é a quebra da defesa do interesse público, que me parece manifesta em todo este procedimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se reparar, Sr. Secretário de Estado - e julgo que isso deveria ser motivo de reflexão para o Governo e para o Partido Socialista -, assistimos aqui hoje a uma unanimidade de pontos de vista, desde o Bloco de Esquerda ao Partido Comunista Português e ao CDS-PP, em relação a esta iniciativa que o PSD hoje aqui trouxe.