0040 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 16/2006, que cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, por considerar que a posição do Estado enquanto parte do acordo não foi salvaguardada e que o Governo não defendeu o interesse público. Esta fundamentação do PSD, veiculada inicialmente nos órgãos de comunicação social e, hoje, aqui reiterada, não só refuta a essência do articulado do acordo como relega para segundo plano a importância da fixação da Colecção Berardo num museu nacional.
Aliás, ficou hoje demonstrado, na sequência de todas estas intervenções, que os diferentes partidos não estão preocupados com a possibilidade de saída para um país estrangeiro de uma colecção de nível mundial nem estão preocupados com a importância que implicará a fixação desta colecção no nosso país, exactamente para que o Museu de Arte Moderna e Contemporânea passe a fazer parte da rota internacional dos museus de referência a nível mundial.
Para compreendermos e esclarecermos os portugueses da relevância do presente acordo importa recuar ao ano de 1996, momento da celebração de um protocolo entre a Sintra Modernarte - Arte e Cultura, SA e a Fundação das Descobertas/Centro Cultural de Belém. Nesse ano, a Colecção Berardo passou a estar confiada à guarda da fundação que se constituiu na obrigação de criar um espaço para armazenagem das respectivas obras de arte.
O propósito assumido à época consistia na possibilidade de firmar um acordo "sobre a formação de um núcleo permanente de arte contemporânea estrangeira no CCB, a partir do acervo da Colecção Berardo (…)".
Passaram 10 anos - já todos reparámos nisso, hoje. O acordo foi sucessivamente protelado, deixando uma das melhores colecções de arte a nível internacional guardada, conservada e bem escondida no Centro Cultural de Belém.
Em pouco mais de quatro meses, o Governo do PS chegou a acordo com o Comendador Berardo, criando um núcleo permanente do Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É desde 1996 ou desde 2002?

A Oradora: - A criação deste novo museu nacional decorre de uma nova estratégia cultural centrada na qualificação da oferta e no reforço da política museológica assumida, ab initio, no Programa do Governo.
A este propósito, todos recordamos a longa "telenovela" que constituiu a política desastrosa do PSD no que concerne os museus.
Todos sabemos, também, que a Colecção Berardo é uma colecção de pintura de nível internacional - todos o reconheceram nas diversas intervenções -, que é cobiçada no exterior e que integra obras de autores que, na sua maioria, não estavam disponíveis nas colecções dos museus portugueses. Daí o empenho da Sr.ª Ministra da Cultura e do Sr. Primeiro-Ministro - e não a "dança de protagonistas", como aqui foi referido.
Aliás, todos estamos recordados do debate originado pela possibilidade de o Comendador Berardo levar a colecção para fora do País.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Ora, este acervo de 863 peças da colecção, que constituem o núcleo permanente do Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, vai permitir ao público português o contacto directo com obras de arte que possibilitam um percurso histórico da arte do Século XX. E não será só para o público de Lisboa mas também para o do País, dado que à colecção será atribuído um carácter de itinerância, no âmbito da política de descentralização do Ministério da Cultura.
No Programa do Governo, propusemo-nos retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português, apostamos na qualificação, reiteramos como imprescindível ao desenvolvimento humano e social a educação pelas artes. Ou será que proporcionar aos portugueses a fruição de tão valiosa colecção não se enquadra numa política de defesa do interesse público?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Mas quem é que questiona isso?

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A instalação da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo não põe em causa a vocação cultural do CCB, pelo contrário, reforça-a.
Na verdade, o acervo da designada colecção permanente, e, sobretudo, a sua elevada e reconhecida qualidade a nível internacional, possibilitará uma dinâmica oferta cultural assente na rotação e na permuta de colecções.
O CCB vai também assumir papel activo na administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, responsável pela gestão do museu, podendo capitalizar sinergias da colecção na sua própria programação. Estará, assim, garantida, admitimos, uma mais-valia acrescida,