0043 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

Isto acontece porque aquilo que a todos nos move é, de facto, a defesa do interesse público. Temos maneiras de ver o mundo e modelos de desenvolvimento para o País diametralmente distintos, em muitos casos, mas hoje todos convergimos no seguinte ponto: neste caso concreto, o Estado não defendeu aquilo que era o interesse nacional, o interesse público.
Perante estas dúvidas, que a meu ver ficaram bem evidentes em todo este processo, julgo que o Governo deveria renegociar este acordo e não ceder à tentação, que também ficou expressa nas suas palavras, de, perante o ultimato que lhe foi feito, preferir um mau negócio a não fazer qualquer negócio.
Julgo que este não deve ser um princípio de quem defende o interesse público, de quem, no fundo, tem obrigação de gerir os recursos de todos os portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, a minha mensagem final é precisamente a de deixar expresso que, para o Partido Social Democrata, as suas dúvidas não foram minimamente esclarecidas. Na minha intervenção inicial, apresentei várias e a verdade é que o Sr. Secretário de Estado não trouxe aqui um único número acerca de quanto isto poderia custar, nem nos foi dita uma palavra quanto àquilo que foram os conflitos (admito que internos, pelo que veio a público) dentro do Governo que fizeram sobressair o papel de um assessor do Sr. Primeiro-Ministro, que, manifestamente numa posição de conflito de interesses, teve uma intervenção desproporcionada em todo este processo.
Ficámos também sem perceber ou, se calhar, podemos subentender - na falta de convicção com que a Sr.ª Ministra da Cultura sempre defendeu este acordo e nas intervenções públicas do empresário Joe Berardo, que agradeceu a um conjunto significativo de individualidades mas omitiu sempre o Ministério da Cultura - que foi devido ao papel absolutamente extemporâneo, de reacção a um ultimato, do Sr. Primeiro-Ministro que, de um momento para o outro, se resolveu um problema que, como foi dito, durava há 10 anos. Mas é bom recordar, Sr. Secretário de Estado, que 7 desses 10 anos foram da responsabilidade governativa do Partido Socialista.
E era bom que nos interrogássemos sobre o porquê de se ter demorado 10 anos a resolver este problema. Se calhar, porque, noutros tempos e noutras alturas, quem teve esta responsabilidade percebeu que tinha de colocar o interesse nacional acima de qualquer interesse particular…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … ou acima de qualquer conjuntura mediaticamente mais favorável para se fazer "um número" com pompa e circunstância ao lado do empresário Joe Berardo, mas que manifestamente teve como única consequência adiar o problema por 10 anos. É que os senhores imaginam - e nós desejamo-lo - que, daqui a 10 anos, já não terão a responsabilidade de governar o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em tempo cedido por Os Verdes.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Pedro Duarte põe as questões em termos de interesse público. Vamos, então, colocar a questão em termos de interesse público.
É do interesse público, em primeiro lugar, respeitar a mais importante colecção privada portuguesa e uma das mais importantes colecções internacionais, designadamente do surrealismo e da pop art.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não a qualquer custo!

O Orador: - É do interesse público, em segundo lugar, desencaixotar essa colecção e colocar à disposição do público, à fruição pública, 862 obras de arte contemporânea de valor internacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não a qualquer custo!

O Orador: - É do interesse público, em terceiro lugar, criar um novo museu em Lisboa e em Portugal: o Museu de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não a qualquer custo!

O Orador: - É do interesse público, em quarto lugar, valorizar o Centro Cultural de Belém, designadamente na sua vertente museológica, fazendo com que ele disponha, pelo menos durante 10 anos, de