0038 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

Associação Colecção Berardo diz que não aceita a avaliação. O que é que acontece, Sr. Secretário de Estado?
É exactamente essa resposta que gostaria de ter para que, se fosse satisfatória, pudéssemos apreciar ainda mais a iniciativa, porque agora, garantidamente, não o podemos fazer, pela arbitrariedade em que nos coloca a todos, na medida em que o Estado deixa de ter um papel determinante ou uma palavra decisiva quanto ao destino da Fundação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Gostaríamos de começar por afirmar que o que está aqui em causa não é a criação de uma fundação, de acordo com aquilo que é a necessidade e a vontade de o Estado português na defesa da publicitação e conhecimento de todas estas peças de arte contemporânea do Comendador Berardo. O que está aqui a ser hoje questionado é o conteúdo do protocolo assinado pelo Estado português e pelo Comendador Berardo, que cria a Fundação. Aliás, o Sr. Secretário de Estado, há pouco, quando explicitou o acordo, quis, de algum modo, penso que intencionalmente, pois, politicamente, é conveniente para si e para o seu Governo, confundir essas duas matérias. Porém, não é isso que está aqui a ser discutido, nem através da apreciação parlamentar, que não estava sustentada mas que agora o foi, nem dos grupos parlamentares que têm levantado um conjunto de questões.
É essa a matéria que está em discussão, Sr. Secretário de Estado, e é sobre ela que seria bom ouvi-lo, mas não propriamente a ler o acordo, porque far-nos-á o favor e a delicadeza de entender que nenhum de nós veio para esta discussão sem que o tivesse lido atempadamente e sobre ele tivesse reflectido.
Aquilo que lhe pedíamos, Sr. Secretário de Estado - respondendo à solicitação do Sr. Primeiro-Ministro feita aqui, esta semana -, é que não nos lesse aquilo que já conhecemos mas que argumentasse, contra-argumentasse e reflectisse com aqueles que não estão de acordo consigo sobre o porquê do conteúdo deste acordo. Esse é que seria um comportamento sério e interessante para a validade da nossa discussão e, até, para tranquilizar alguns dos grupos parlamentares que têm dúvidas acerca do acordo. E isso está ainda por fazer. Penso que ainda tem algum tempo para responder às questões levantadas e às solicitações pedidas e que, na parte final, o irá fazer ainda.
De qualquer modo - e esta é uma questão que queremos deixar de início -, queria dizer-lhe também que é, no mínimo, interessante verificar que um ministério que não tem dinheiro, como tem sido afirmado pela Sr.ª Ministra e pelo Sr. Secretário de Estado quando recusam, por exemplo, apoios sustentados aos criadores e às instituições, um Ministério que diz que o peso da cultura é mais importante que o peso insignificante do dinheiro que tem, um Ministério que não responde às necessidades daqueles que são os seus deveres constitucionais de apoio à cultura e de condições para a fruição da cultura pelo povo português, seja um Ministério com condições orçamentais e financeiras para, de mãos-largas, responder a este convite da Fundação Berardo e do Comendador.
Neste ano e meio de mandato, este Ministério tem tido duas características interessantes: ou não damos por ele, não existe, ou, quando existe, é sempre por péssimas razões. Estou a lembrar-me que, depois da tomada de posse, houve um momento extremamente interessante, na perspectiva governamental, e extremamente escandaloso, na perspectiva de quem o avalia em termos de defesa do património público, do rigor e da transparência da assunção das decisões políticas, que foi aquele ataque generalizado às cadeiras da cultura. Depois, o Ministério desapareceu: desapareceu no Orçamento do Estado; desapareceu naquilo que são as contrapartidas aos criadores, às infra-estruturas, ao ensino artístico no nosso país; desapareceu nos requerimentos que os Deputados fazem e que não têm resposta, porque, provavelmente, não tem funcionários e assessores políticos necessários e suficientes para o poderem fazer.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Onde é que já vai!…

A Oradora: - E agora, depois deste silêncio todo, aparece pela Fundação Berardo.
Convém, no entanto, dizer que também não ficámos surpreendidos com o conteúdo do acordo. Penso que seria injusto não o reconhecer, depois das posições públicas da Sr.ª Ministra e do Sr. Primeiro-Ministro. Sim, o Sr. Primeiro-Ministro empenhou-se, vá lá saber-se porquê… Consta que tem um excelente assessor na área da cultura e que, relativamente à Fundação Berardo, lhe dá, em primeiro lugar, as informações, antes de as dar à Sr.ª Ministra da Cultura.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não vá por aí! Tem de subir de nível!

A Oradora: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, são públicas algumas conflitualidades entre