0044 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

uma colecção permanente de arte contemporânea com valor internacional.
É do interesse público, em quinto lugar, salvaguardar que essa decisão é também a de enriquecer o património português, em matéria de arte, com um fundo de aquisição participado equitativamente entre o Estado e um privado, sendo que, se por acaso não houver acordo e a Fundação vier a extinguir-se, as obras compradas com esse fundo revertem exclusivamente para o Estado.
É do interesse público, em sexto e último lugar, determinar já hoje, com uma avaliação independente, o preço pelo qual a colecção será comprada quando o Estado assumir a sua opção de compra.
Não seria do interesse público fazer aquilo que o PSD propõe, que é voltar com o processo ao ponto zero…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde ele deveria estar!

O Orador: - … e aumentar o risco de esta colecção sair do País e de o País não poder fazer um novo museu, ter esta colecção, garantir a opção de compra do Estado e enriquecer o nosso património artístico.
Não é também do interesse público colocar como questão política aquilo que é apenas uma questão, digamos, de saúde.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Saúde?!

O Orador: - Durante sete anos, entre 1995 e 2002, este processo foi tendo desenvolvimentos; nos três anos de governo PSD/CDS não se encontra um único documento relativo a qualquer desenvolvimento do processo de negociações com o Comendador Berardo.
Termino, Sr. Presidente, dizendo (e daí a minha comparação com uma questão médica) o seguinte: o que incomoda verdadeiramente o PSD é que agora se resolveu uma questão que o PSD, durante os três anos em que esteve no governo, não foi capaz de resolver. Mas isso é uma questão de "dor de cotovelo", não é uma questão política, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um projecto de resolução, apresentado pelo PSD, no sentido da cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, que cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, e aprova os seus estatutos, projecto de resolução este que será votado na próxima quarta-feira, à hora regimental.
Estão, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, pelas 15 horas, dela constando um período de antes da ordem do dia e tendo como ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 94/X - Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, e do projecto de lei n.º 98/X - Altera o Código do Registo Civil e revoga o Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro (PS), e o debate, também na generalidade, do projecto de lei n.º 273/X - Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde (BE), a que se seguirá o período regimental de votações, às 18 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel Luís Gomes Vaz
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
José Eduardo Rego Mendes Martins
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Miguel Pais Antunes
Pedro Augusto Cunha Pinto