0037 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - É para haver competição!

O Orador: - Esta é a solução e não a criação de mais um fundo que só iria levantar problemas.
Uma última nota para concluir: este fundo, que pretende criar mais igualdade, o que iria provocar era mais desigualdade.
Todos temos conhecimento que na Região Autónoma da Madeira os fundos para a área do desporto são per capita incomensuravelmente maiores do que em qualquer outra região do País e, portanto, a criação deste fundo à custa do Orçamento do Estado só iria fazer com que esta desigualdade competitiva aumentasse e não com que diminuísse.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Ainda bem que está a dizer a verdade! O problema são os fundos para o desporto na Madeira!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutirmos mais uma vez a proposta de lei n.º 26/X, que cria um fundo de integração desportiva nacional, reafirmamos aqui a nossa posição de princípio favorável a esta ideia de aplicação do princípio da continuidade territorial e de tratamento igual ao que é igual e de diferente ao que é diferente.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para um correcto, eficaz e sustentado desenvolvimento desportivo do País não podemos condicionar a livre competição com um entrave, muitas vezes de difícil solução, como é o custo das deslocações aéreas entre o território continental e as ilhas.
A base desta proposta de lei torna efectivo um princípio de justiça social e desportiva, que impõe que os melhores atletas e as melhores equipas tenham acesso a todas as competições nacionais.
Sabemos, e não somos insensíveis, das dificuldades económicas e orçamentais que o País atravessa, mas governar é também optar. Neste caso, achamos que o Governo deve optar por cumprir o princípio da continuidade territorial.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Já agora, e a propósito do que referiu o Sr. Deputado Fernando Cabral, gostava de lembrar-lhe duas situações: a primeira é que a discussão que, neste momento, está a decorrer sobre a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto - que se pretende que seja uma lei consensual, depois de um congresso sobre o desporto em todo o País -, nas audições que mantivemos, e ainda hoje de manhã se realizou a última, mostra que, afinal, ou o Governo não deu ouvidos àquilo que foi dito ou o que foi dito não está na proposta de lei, porque o que hoje acabámos de discutir é que esta lei não agrada.
Mas, Sr. Deputado Fernando Cabral, vou citar-lhe afirmações feitas por um Deputado do Partido Socialista na Assembleia Regional da Madeira: "é preciso e é urgente arranjar soluções e esta solução é uma boa solução. Esta questão das passagens aéreas, como disse ainda há pouco, é uma questão que já "tem barbas" e que nunca mais se resolve. Andamos aqui há vários anos a tentar resolver este problema e o problema não é resolvido."

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Bem lembrado!

Protestos do Deputado do PS Fernando Cabral.

O Orador: - Escute, Sr. Deputado! Deixe-me referir-lhe a última parte! "O Grupo Parlamentar do PS vai propor aos nossos Deputados na Assembleia da República que apresentam uma proposta específica para o próximo Orçamento do Estado de 2006".

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Onde já vamos!

O Orador: - Isto foi dito o ano passado, mas o senhor acaba não só por não ter solidariedade nacional como nem sequer tem solidariedade partidária para com os seus colegas da Madeira.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.