0045 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

opção básica de focar o sistema de apoio nas publicações não periódicas e nas periódicas de informação geral se deve manter.
É esta extemporaneidade que faz com que, do meu ponto de vista, e com todo o respeito pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, me pareça que esta iniciativa não deve prosseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, dia 19, pelas 15 horas, durante a qual se procederá à eleição do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Do respectivo período da ordem do dia consta, por agendamento potestativo, a discussão do projecto de resolução n.º 148/X - Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, apresentado pelo Partido Socialista.
Proceder-se-á também à apreciação do Orçamento da Assembleia da República para 2007 e do inquérito parlamentar n.º 1/X - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade (BE), tendo ainda lugar votações regimentais.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Marcos Sá Rodrigues
Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Jorge Martins Pereira
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge José Varanda Pereira
José Manuel de Matos Correia
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Mendes Bota
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira