8 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — E, já agora, que dizer da alta sensibilidade social que, através do Orçamento do Estado, o Governo também nos revela? O incumprimento da promessa de não aumentar impostos é história velha, pois bastaram 15 dias de governação para o denunciar. Só que, depois disso, foi afirmado, foi jurado, pelo Ministro das Finanças, pelo Primeiro-Ministro, que novos aumentos não aconteceriam.
Mas o que temos agora? Os pensionistas com mais baixos rendimentos, que antes apenas pagavam IRS a partir de 535 €, passarão a pagar já, a partir de 435 €. Uma fortuna, portanto, no avisado critério do Sr. Primeiro-Ministro.
Um Primeiro-Ministro que, enquanto assim decide, em viagem a Moçambique, nos surpreende com outra declaração verdadeiramente extraordinária que a imprensa de sábado regista: «É mentira que se estejam a sobrecarregar com impostos a classe média. O que é isso da classe média, a não ser um lugar comum? Os mais favorecidos também estão a ser chamados à pedra.» Sr. Primeiro-Ministro, se há coisa que não me ocorre é que quem ganhe 435 € por mês possa ser considerado particularmente favorecido. Experimente V. Ex.ª pagar alimentação, medicamentos, vestuário, renda de casa, energia, água, viver, numa palavra, Sr. Primeiro-Ministro, com 435 € e depois diga-nos se é favorecido e se isso justifica ser tributado!

Aplausos do CDS-PP.

E, Sr. Primeiro-Ministro, se há coisa que lhe posso garantir é que a classe média não é um lugar-comum.
Não é mesmo um lugar-comum! É a maioria de todos nós, são tantos, advogados, médicos, engenheiros, gestores, pequenos empresários, comerciantes! Os exemplos não terminariam e, provavelmente, até o Sr.
Primeiro Ministro, antes de o ser, se incluiria nesse grupo.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, que dizer das taxas de saúde em relação às quais temos pensamento escrito do Sr. Ministro da Saúde? Mas também temos do Primeiro-Ministro! Temos até de todos os candidatos à liderança do PS no Congresso que o elegeu Secretário-Geral. Quer ver? Para Manuel Alegre, esta proposta viola a Constituição da República e visa apenas «uma duplicação de impostos que serve unicamente para encaminhar os cidadãos para o sector privado».

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Orador: — Por sua vez, José Sócrates acusou o Governo de estar a propor aos portugueses que paguem um novo imposto: «As taxas servem para atenuar os abusos na utilização do SNS, servem para moderar os excessos, servem para que alguém que vai utilizar uma urgência hospitalar em prejuízo dos outros utentes tenha uma penalização, mas não servem para financiar o sistema», salientou Sócrates, para quem a medida resume-se a «uma taxa que permite aumentar as receitas do Estado para financiar a saúde, e isso é um imposto».
Já João Soares disse que esta proposta não passava de mais uma tentativa de «atirar para cima dos que mais sofrem e mais dificuldades têm, sob o manto cada vez mais diáfano da demagogia e do populismo, os encargos daquele que é um valor sagrado para nós, o Serviço Nacional de Saúde».
Sr. Primeiro-Ministro, dos três só um candidato mudou de opinião. Saberá V. Ex.ª quem…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem! Sabe mesmo!

O Orador: — … e duvidará até se disse o que acabo de citar. Mas se dúvidas tiver, aconselho-lhe a leitura da edição de Setembro de 2004 da revista oficial do PS, a Acção Socialista, a cujos editores também agradeço, sinceramente, a ajuda para este debate, porque, a este propósito, está tudo lá.
O mesmo se diga acerca da tributação de cidadãos portadores de deficiência. O Sr. Primeiro-Ministro considera que se trata, agora, de pedir aos mais ricos para distribuir pelos mais carenciados. Mas considera o Sr. Primeiro Ministro que cidadãos portadores de deficiência, que, para além do mais, tiveram a extraordinária capacidade de se integrarem numa sociedade fortemente competitiva, particularmente privilegiados por terem um vencimento bruto de 846 €? É porque nós, Sr. Primeiro-Ministro, não o consideramos, e também isto é algo que nos distingue.
Como nos distingue o procedimento deste Governo no que respeita ao aumento do preço da electricidade, inicialmente anunciado de 15,7%, segundo o Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, sob o pretexto extraordinário de que a culpa seria dos consumidores e de mais ninguém.
Para o Sr. Secretário de Estado, afinal, foi só um dia mau, mas pode acreditar o Governo que para os consumidores foi muito pior, até porque, rectificada a declaração, o preço da electricidade aumentou mesmo e aumentou demasiado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!