8 DE NOVEMBRO DE 2006

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A Oradora: — Depois, fala do encerramento das escolas, referindo, como sempre o PCP tem referido, que isso vai ser um factor de desertificação do interior. Mas em que dados se baseia o PCP para dizer que as escolas que foram encerradas permitiram, até agora, promover o desenvolvimento da população, o desenvolvimento económico e social das localidades onde existiam?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, agradeço ao Partido Socialista a cedência de tempo.
Sr.ª Deputada Manuela Melo, gostaria de começar por dizer-lhe que, de facto, eu não sei tudo. Vou aprendendo com a vida, mas também muito com a realidade. Como a Sr.ª Deputada julga saber tudo…

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Eu?! A afirmação é sua!

O Orador: — Enfim, tendo em conta que a Sr.ª Deputada disse que eu não conhecia… Sr.ª Deputada, posso dizer-lhe que, quando fazemos a afirmação clara de que, com este Orçamento e estas políticas, vamos ter um país cada vez mais desigual, já não só em função da origem social mas também em relação à origem regional, quando olhamos para este Orçamento e, tendo em conta a Lei das Finanças Locais, vemos o que lá está previsto em relação às autarquias que, como sabemos, são a grande força potenciadora do desenvolvimento e do investimento público, quando visitamos certas regiões do interior e verificamos o encerramento de hospitais, de maternidades, de SAP e de CATUS, quando constatamos o encerramento de escolas (4000, diz o Governo) num quadro geral de encerramento das escolas do ensino básico (e sei-o porque fui lá antes e depois do encerramento) e ouvimos essa conversa de que estavam criadas as condições de transportes, garantido o bem-estar dos alunos e preenchidos os espaços que era preciso preencher depois do horário escolar, posso dizer-lhe, repito (e, se quiser, dou-lhe exemplos concretos, particularmente em Viseu, onde fui mais recentemente), que não é verdade o que foi aqui afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro.
A verdade é que a injustiça está a penalizar também, particularmente, as crianças do interior.
Nesse sentido, Sr.ª Deputada Manuela Melo, posso não saber tudo, mas, olhando para este Orçamento e olhando para trás, para as políticas implementadas, que no plano estruturante são muito semelhantes às actuais, não é preciso ser bruxo nem profeta para adivinhar que, se este Orçamento for aplicado na sua origem, tal como está nesta proposta inicial, daqui a um ano a Sr.ª Deputada, certamente (posso dizer-lho com toda a segurança), acabará por reconhecer que tínhamos alguma razão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se, eventualmente, não será de esperar um minuto pelo Sr. Primeiro-Ministro, que não se encontra presente, e a quem tencionava dirigir-me particularmente nesta intervenção. Mas, caso se tenha ausentado, então é melhor começar.
Não sei se o Governo, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, terá alguma informação sobre a ausência …

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não tenho!

O Orador: — Então, estará, porventura, ausente em parte incerta, pelo que passo à minha intervenção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco mais de uma semana, enviei uma carta aberta ao Sr.
Primeiro-Ministro. Factos políticos relevantes justificavam um debate mensal à margem do debate orçamental, tanto mais que, desde 27 de Setembro, não comparecia no Parlamento.
A maioria socialista não o permitiu. Argumentou que o que politicamente invocávamos no requerimento — as SCUT em primeiro lugar — tinha conexão com o Orçamento e podia ser tratado neste debate.
Assim fizemos — que remédio! — e numa primeira intervenção pedi esclarecimentos. Como resposta, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro queixar-se de que, afinal, isso nada tinha que ver com o Orçamento do Estado. É o Partido Socialista no seu melhor! Pelo caminho, houve até tempo para perceber um Ministro dos Assuntos Parlamentares transformado agora em Ministro da intriga partidária.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, saiba que também nós poderíamos ter ido por aí. Seria muito fácil lembrar o que disse o Sr. Deputado Manuel Alegre sobre o Orçamento, lembrar até o que V. Ex.ª, Sr.
Primeiro-Ministro, escreveu há tão pouco tempo atrás, mas não o fizemos. E essa é uma diferença, Sr.