8 DE NOVEMBRO DE 2006

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imposto mais 11% de prestações para a segurança social. Ou seja, se o rendimento for do trabalho, paga 15%, e isso não preocupa o PCP nem o CDS-PP; se o rendimento for de pensão, vai pagar 0,3%.
Portanto, há esclarecimentos que devem ser dados.
O Sr. Deputado do PCP Eugénio Rosa não está em condições de o fazer porque votou contra, mas o Sr.
Economista da CGTP Eugénio Rosa está em condições de o fazer porque deu um parecer favorável a esta medida no ano passado.

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito? É um ímpeto ou uma interpelação à Mesa?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de reafirmar que este tipo de considerações que agora o Sr. Deputado Afonso Candal fez (e que, há pouco, já tivemos oportunidade de debater) é um sinal do desespero do Partido Socialista…

Protestos do PS.

… e da falta de resposta às questões concretas que temos estado a colocar e a que, pelos vistos, nem o PS nem o Governo são capazes de responder.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, em jeito de interpelação à Mesa, queria dizer que a bancada do CDS-PP considera verdadeiramente inaceitável que um Deputado da maioria, invocando a figura regimental de um pedido de esclarecimentos, depois transformado em interpelação, a propósito de uma intervenção que foi feita por um Deputado desta bancada, se dirija a outra para poder usar de um tempo de que, para além do mais, dispõe em sede de intervenção.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Foi uma interpelação e não uma pergunta, daí a diferença!

O Orador: — É lamentável e talvez por isso se justificasse que este debate decorresse à margem do debate orçamental.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, foram muitas horas de debate, por isso temos de entender estas interpelações finais… Srs. Deputados, estão terminados os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, dia 8, às 10 horas, e terá como ordem do dia a continuação do debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Manuel Alegre de Melo Duarte
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso