9 DE NOVEMBRO DE 2006

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Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — É a verdade!

O Orador: — Bom, Srs. Deputados da oposição de direita, esclareçamos uma coisa, e com isto termino: os Srs. Deputados estão a olhar para o Governo do PS, não estão a olhar para o espelho!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: O Governo, ao apresentar as suas conclusões e lições deste debate, teve também a última oportunidade antes do encerramento, de responder a algumas das questões mais importantes que não foram tratadas aqui.
Queria sublinhar três: em primeiro lugar, para quê reduzir os benefícios fiscais dos deficientes e, dessa forma, aumentar os impostos sobre alguns dos portadores de deficiência?

O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso é uma mentira!

O Orador: — Não nos foi explicado para quê esse aumento quanto a essas pessoas que sofrem tanta desigualdade.
Em segundo lugar, o Governo não nos explica para quê aplicar as taxas moderadoras sobre internamentos e cirurgias. O Sr. Primeiro-Ministro deu respostas, indicando que os objectivos não são, sabemos agora, nem a moderação nem os efeitos financeiros. É um efeito educativo e demonstrativo. Não sabemos qual é a sua função no Serviço Nacional de Saúde.
Mas a terceira e mais importante é a de que não nos foi explicado por qualquer Ministro, pelo Sr. PrimeiroMinistro, ou agora pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares como é que o Governo obtém o cálculo da redução da despesa com salários na função pública de 400 milhões de euros. O Governo fez as contas, o Governo sabe as contas, o Governo é competentíssimo no cálculo das contas, mas não as quer dizer. Ou seja, quer que votemos o Orçamento sem que, em nenhum momento, seja explicado como é que foi obtido o total, ministério a ministério, do número de pessoas a quem vai ser reduzido um sexto do seu ordenado.
Não quer que se saiba qual é a verdade deste Orçamento e essa é a estratégia da redução da despesa pública! E quer que os Deputados votem, mas não que os Deputados perguntem como é que se obtém essa redução, nem que o País saiba como se obtém essa redução, que é importante porque é a verdade do Orçamento! Mas é ainda mais importante porque é o que nos vai dizer se o Estado é bem ou mal gerido, se as decisões sobre os serviços públicos tomadas são boas decisões ou se são decisões «gestionárias» que não respondem às prioridades que na educação, na saúde e em todos os serviços públicos estejam à altura da modernização e do desenvolvimento do Estado.
Sobre isto, Sr. Ministro e Sr. Primeiro-Ministro, nunca nos responderam!! Talvez amanhã o Sr. Ministro das Finanças responda… Mas o que sabemos é que o Governo sabe e mostrou as conclusões, mas não quer partilhar os seus fundamentos connosco, com o País. Não quer responder à preocupação sobre qual é a natureza do Estado que vai funcionar quando tantos funcionários — 100 000 funcionários!! — tiverem um sexto do seu ordenado a menos e não estiverem a trabalhar e, no próximo ano, tiverem dois sextos do salário a menos e não estiverem a trabalhar.
Essa é a questão mais importante e sobre ela não nos disseram uma palavra, sobre isso não querem que haja discussão e é sobre isso que se mantém a pergunta mais importante, o «mistério» deste Orçamento, ainda ao fim do segundo dia… E nem o brilho, a atenção e as sete «lições» do Ministro dos Assuntos Parlamentares o permitiram desvendar!!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, que será a última, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Procurou o Sr. Deputado Francisco Louçã, em desespero de causa, «virar o jogo já nos descontos» — nos descontos de tempo, literalmente falando —, tal como a equipa que está a perder o jogo, que se entreteve durante o jogo, procura virá-lo apenas no prolongamento ou nos descontos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Felizmente», V. Ex.ª é o árbitro!…

Risos do BE e do PCP.