Debates Parlamentares - Diário 018, p. 74 (2006-11-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

metas que estavam estabelecidas, por exemplo, para o investimento ou para a produtividade. É um bocadinho aquela lógica do «quando não se consegue atingir o objectivo deixa-se de falar dele».
Mas, na verdade, a credibilidade é muito mais do que isso: credibilidade consiste em dizer sempre a verdade, por muito incómoda ou inconveniente que ela seja.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Este é o Governo que ganhou as eleições com base num discurso de que não haveria aumento de impostos.
A verdade é que nos orçamentos para 2006 e para 2007 aumentou o IRS, primeiro, começando por criar mais um escalão e, agora, aumentando as contribuições sobre os reformados e os deficientes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A verdade é que este é o Governo que aumentou os impostos sobre as empresas; a verdade é que aumentou o imposto de selo, os impostos sobre o álcool e sobre o tabaco e até o imposto sobre os produtos petrolíferos, aumento esse que — convém não esquecer — justificava o não pagamento de portagens nas SCUT.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se quer falar verdade não diga isso!

O Orador: — A verdade é que este Governo, que foi eleito com base no compromisso eleitoral de não taxar ainda mais os portugueses e as empresas, é o Governo que fez o maior aumento da carga fiscal dos últimos anos,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … aumentando-a em 2 pontos percentuais e levando a que a carga fiscal, em Portugal, seja a mais elevada de sempre, cifrando-se, para 2007, em 36,2% do PIB.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E reparem que nem sequer falo do aumento do IVA para 21%, porque, se do ponto de vista político, esse aumento é um erro, pelo menos, do ponto de vista ético, o Primeiro-Ministro reconheceu que estava a incumprir uma promessa eleitoral.
Mas as faltas à verdade não ficaram só pelo aumento de impostos — e nem sequer vou considerar como falta à verdade as promessas não cumpridas do Governo, como, por exemplo, a promessa de apresentar o PRACE até ao final de 2005 e ainda o não termos visto, ou a promessa de não recorrer a receitas extraordinárias, ou mesmo a promessa de não recorrer à suborçamentação. Veja-se o que o Orçamento prevê para o Instituto das Estradas de Portugal, que nem sequer tem qualquer verba relativamente às SCUT. Aliás, provavelmente, o que está previsto nem sequer dá para pagar as encomendas dos estudos que o Governo faz para justificar a sua própria decisão política!...

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — As faltas à verdade e a falta de credibilidade deste Orçamento do Estado são outras. A falta à verdade deste Orçamento do Estado são as palavras de um candidato a primeiro-ministro que ganhou as eleições dizendo que não aumentaria as taxas moderadoras da saúde e que agora cria taxas moderadoras até para quem tem de ser operado, nem sequer tendo a justiça social de diferenciar entre ricos e pobres.
Este não é o Orçamento da verdade e da credibilidade!! Pelo contrário: este é o Orçamento da mentira!! Da mentira que foi dita aos portugueses em campanha de que com o PS não haveria portagens nas SCUT, de que com o PS estas auto-estradas pagar-se-iam a elas mesmas, de que com o PS seriam todos a pagar o que só alguns iam utilizar.
Este orçamento tem a mentira do Partido Socialista estampada nas SCUT e a mentira é a linha que nenhum partido e nenhum governo pode passar!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O grande problema deste Orçamento não é só o de ser um mau Orçamento. O grande problema deste Orçamento é ético, porque rompe o contrato de seriedade que tem de existir entre o País e os seus governantes!

I SÉRIE — NÚMERO 1874metas que estavam estabelecidas, por exemplo, para o investimento ou para a produtividade. É um bocadinho aquela lógica do «quando não se consegue atingir o objectivo deixa-se de falar dele».
Mas, na verdade, a credibilidade é muito mais do que isso: credibilidade consiste em dizer sempre a verdade, por muito incómoda ou inconveniente que ela seja.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Este é o Governo que ganhou as eleições com base num discurso de que não haveria aumento de impostos.
A verdade é que nos orçamentos para 2006 e para 2007 aumentou o IRS, primeiro, começando por criar mais um escalão e, agora, aumentando as contribuições sobre os reformados e os deficientes.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — A verdade é que este é o Governo que aumentou os impostos sobre as empresas; a verdade é que aumentou o imposto de selo, os impostos sobre o álcool e sobre o tabaco e até o imposto sobre os produtos petrolíferos, aumento esse que — convém não esquecer — justificava o não pagamento de portagens nas SCUT.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se quer falar verdade não diga isso!O Orador: — A verdade é que este Governo, que foi eleito com base no compromisso eleitoral de não taxar ainda mais os portugueses e as empresas, é o Governo que fez o maior aumento da carga fiscal dos últimos anos,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — … aumentando-a em 2 pontos percentuais e levando a que a carga fiscal, em Portugal, seja a mais elevada de sempre, cifrando-se, para 2007, em 36,2% do PIB.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — E reparem que nem sequer falo do aumento do IVA para 21%, porque, se do ponto de vista político, esse aumento é um erro, pelo menos, do ponto de vista ético, o Primeiro-Ministro reconheceu que estava a incumprir uma promessa eleitoral.
Mas as faltas à verdade não ficaram só pelo aumento de impostos — e nem sequer vou considerar como falta à verdade as promessas não cumpridas do Governo, como, por exemplo, a promessa de apresentar o PRACE até ao final de 2005 e ainda o não termos visto, ou a promessa de não recorrer a receitas extraordinárias, ou mesmo a promessa de não recorrer à suborçamentação. Veja-se o que o Orçamento prevê para o Instituto das Estradas de Portugal, que nem sequer tem qualquer verba relativamente às SCUT. Aliás, provavelmente, o que está previsto nem sequer dá para pagar as encomendas dos estudos que o Governo faz para justificar a sua própria decisão política!...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — As faltas à verdade e a falta de credibilidade deste Orçamento do Estado são outras. A falta à verdade deste Orçamento do Estado são as palavras de um candidato a primeiro-ministro que ganhou as eleições dizendo que não aumentaria as taxas moderadoras da saúde e que agora cria taxas moderadoras até para quem tem de ser operado, nem sequer tendo a justiça social de diferenciar entre ricos e pobres.
Este não é o Orçamento da verdade e da credibilidade!! Pelo contrário: este é o Orçamento da mentira!! Da mentira que foi dita aos portugueses em campanha de que com o PS não haveria portagens nas SCUT, de que com o PS estas auto-estradas pagar-se-iam a elas mesmas, de que com o PS seriam todos a pagar o que só alguns iam utilizar.
Este orçamento tem a mentira do Partido Socialista estampada nas SCUT e a mentira é a linha que nenhum partido e nenhum governo pode passar!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O grande problema deste Orçamento não é só o de ser um mau Orçamento. O grande problema deste Orçamento é ético, porque rompe o contrato de seriedade que tem de existir entre o País e os seus governantes!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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