I SÉRIE — NÚMERO 18

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Vozes do CDS-PP: — Oh!

O Orador: — … que foram disponibilizados às nossas PME mais de 3000 jovens técnicos — alguém sonhava com isto há dois anos?! —, que foi realizado um acordo com o MIT (Massachusetts Institute of Technology), com a Universidade de Carnegie Mellon e com a Universidade do Texas em Austin — alguém sonhava com isto há dois anos?! —, que foi criado o FINICIA e a rede de gabinetes de investigação do Plano Tecnológico, a unir todas as nossas universidades — alguém sonhava com isto há dois anos?! Portanto, o Plano Tecnológico é, sem dúvida alguma, uma das grandes conquistas do actual Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Veja lá se acorda!

O Orador: — Relativamente ao Orçamento do Ministério da Economia, acredito que o Sr. Deputado ainda esteja habituado a pensar que só com uma despesa pública elevadíssima, com despesa das empresas públicas, com planeamento central, é que, eventualmente, uma economia pode crescer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Não! Não é nada disso! O Ministro da Economia é o primeiro apoiante, entre os primeiros, deste Orçamento, por duas razões: em primeiro lugar, porque encontro lá tudo o que um Ministro da Economia pode desejar, em termos sectoriais; em segundo lugar, porque estou mais convencido do que nunca de que sem finanças públicas sãs não há crescimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao último grupo de oradores inscritos para pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, voltando às tarifas da electricidade, quando este Orçamento foi elaborado não estava ainda definido um agravamento extraordinário das tarifas de electricidade. Pergunto-lhe, de forma muito concreta, se o Sr. Ministro da Economia não quer tirar consequências deste aumento extraordinário das tarifas de electricidade sobre a taxa de inflação prevista para o próximo ano, se isso não tem quaisquer consequências, se é absolutamente neutro no próximo Orçamento do Estado.
A segunda questão que lhe coloco tem a ver com seguinte: o Sr. Ministro da Economia, enfim, emendou a mão da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, tem uma nova legislação que ainda não está totalmente esclarecida contra a evolução do tarifário nos próximos anos, mas há uma coisa que é certa e que parece já clara na legislação que o Governo propõe desenvolver, que é a de que uma componente daquilo que será pago do chamado «défice tarifário» será de juros sobre o défice passado.
Pergunto: o Sr. Ministro da Economia considera adequado e correcto que o consumidor pague, sob a forma de juro, algo que ele já pagou, do ponto de vista daquilo que a lei determinava em absoluto?! Se não concluiu nenhum compromisso que viesse a envolver um juro, por que é que há-de pagar um juro?! Considera isso legal, correcto, adequado, Sr. Ministro?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, antes de formular-lhe a pergunta permita-me que faça dois comentários, o primeiro dos quais se prende com a constatação de que o cenário macroeconómico costuma ser, no debate do Orçamento, um «prato forte» das perguntas que a oposição faz ao Sr. Ministro da Economia, mas desta vez isso não acontece…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é com o Ministro das Finanças!

O Orador: — E compreende-se por que as oposições passam sobre o assunto de forma rápida: é porque, no segundo semestre de 2006, Portugal ganhou quotas de mercado nas exportações…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Graças às empresas!