9 DE NOVEMBRO DE 2006

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que os que se registarão em 2007? E não diga que não sabe, porque o Presidente da ERSE já afirmou que esses aumentos poderão ser muito maiores.
Segunda questão: de quanto serão os aumentos da energia eléctrica para a indústria, em 2007? Não nos vai dizer, nem hoje, de quanto serão? E, seja qual for o valor, como é que o Sr. Ministro da Economia articula esses aumentos com a competitividade da economia nacional? Vai, depois, exigir à indústria nacional maior competitividade, não através da redução dos custos da energia mas através, novamente, da moderação salarial, tal como faz o Dr. Teixeira dos Santos?! Finalmente, Sr. Ministro da Economia, a questão das privatizações deste Orçamento do Estado não é apenas uma questão de dívida pública nem uma questão ideológica, é também uma questão económica, uma questão para o futuro deste País. E a pergunta que lhe faço tem a ver com o seguinte: os grupos a privatizar no Orçamento do Estado não são grupos que não são rentáveis, não são grupos mal geridos, não são grupos que dão prejuízo, pelo que cabe perguntar ao Ministro da Economia que razões económicas é que há para concretizar este plano de privatizações. Era importante que, do ponto de vista do futuro da economia deste País, o senhor desse uma resposta económica e não financeira, e não para satisfazer Bruxelas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, V. Ex.ª bem sabe que nós, nesta bancada, gostamos de ouvir as suas intervenções, mas devo dizer-lhe, para início de conversa, que, desta vez, todos ficámos um bocadinho decepcionados,…

Vozes do PS: — Oh!…

Vozes do PSD: — Só desta vez?!

O Orador: — … porque, com toda a sinceridade, quando o vi subir àquela tribuna, estava convencido de que, pela segunda vez, ia decretar o fim da crise. Já imaginou o que seria, Sr. Ministro, a bancada do PS a bater palmas, de forma exultante, perante o seu decreto?!

Risos do CDS-PP e do PSD.

Vozes do PS: — Oh!…

O Orador: — Mas, de qualquer forma, o Sr. Ministro veio dizer-nos algo que é importante e que também nos satisfaz: a economia cresceu mais do que estava previsto e as exportações também; não falou — não é estranho! — do investimento.
Mas, Sr. Ministro, se tudo isto é verdade, por que é que o Governo não reviu, para cima, as previsões deste Orçamento, em relação àquilo que tinha previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento?! Por que é que, para o próximo ano, não se prevê maior crescimento das exportações ou maior crescimento do investimento?! Sr. Ministro, V. Ex.ª tem especiais responsabilidades em relação a esta matéria, mas, estranhamente, não ouvi uma única referência em relação a medidas que o Sr. Ministro considere importante tomar para que Portugal possa ultrapassar o défice de produtividade que ainda tem em relação aos seus parceiros da União Europeia.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pois é! Bem lembrado!

O Orador: — Estranhamente, Sr. Ministro, não ouvi uma única palavra em relação à rigidez do mercado de trabalho que existe em Portugal, a medidas concretas que o Governo pretenda executar. Em relação a essa matéria, Sr. Ministro, diga-nos: tem algum preconceito ideológico? Está preso a preconceitos ideológicos? Por que é que não nos falou da questão da celeridade na justiça?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E não peço ao Sr. Ministro que vá aos tribunais administrativos e fiscais, mas pergunte a um empresário aquilo que sofre nesses tribunais, o tempo que demora a resolver uma questão que aí seja colocada.
Não ouvi o Sr. Ministro falar sobre mais privatizações, em mais áreas, explicando aquilo que fica para o Estado, com um papel, verdadeiramente, regulador.
Não ouvi o Sr. Ministro falar de competitividade fiscal.