I SÉRIE — NÚMERO 18

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Alguém está de acordo em que a Galp estivesse para ser vendida como «lebre por gato»? Não era «gato por lebre», era «lebre por gato»!!! Alguém está de acordo?!...

Aplausos do PS.

Falou-se aqui de investimento, mas qualquer pessoa sabe que comprar uma casa ou uma acção é algo que pode decidir-se e fazer no dia seguinte. Fazer um investimento de raiz, no entanto, é algo que demora tempo. E muitas vezes colocam-se questões de saber quando é que os investimentos arrancam.
Naturalmente, entre a negociação, os estudos, a implantação e o começar a funcionar, um investimento demora tempo.
Mas a causa para o investimento ser hoje tão baixo é ele não ter sido contratualizado em 2002, 2003 e 2004. E até lanço desde já um convite: se houver algum investimento contratualizado em 2002, 2003 ou 2004, os Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD venham à sua inauguração, porque o mérito é vosso.

Aplausos do PS.

No que diz respeito às PME, foi «sol de pouca dura», naturalmente, porque foi um nome que foi agitado e depois apresentada uma proposta que consistia num documento de 18 páginas, as 12 primeiras das quais eram considerandos e as seis restantes eram um misto de confusões e de medidas que já foram postas em prática.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já vêm aí as propostas!…

O Orador: — O Governo tem uma política que se declina em oito eixos. Em primeiro lugar, prioridades. A grande prioridade do QREN é afectar 5400 milhões de euros ao eixo de competitividade, em que as PME têm um papel fundamental.
Em segundo lugar, o reforço das dotações para incentivos, com a substituição do PRIME, que estava esgotado, pelo Novo PRIME, triplicando os fundos.
Em terceiro lugar, reforçar as competências ao nível das PME. Para isso, uma das primeiras medidas foi o lançamento do Inov-Jovem e do Inov Contacto, que já envolvem milhares de jovens técnicos.
Quarto eixo: acelerar a investigação e o desenvolvimento nas nossas empresas. Quantos contratos existiam à data? Menos de 15. Quantos contratos existem actualmente? Mais de 200.
Lançamento do capital de semente. Para isso foi lançado o FINICIA, programa verdadeiramente inovador, e apresentado pela Comissão como um exemplo, e organizados em rede os gabinetes de investigação do Plano Tecnológico.
Melhorar o acesso das PME ao mercado através do Fincres, que permite às nossas empresas adaptaremse às novas directivas de Basileia II.
Simplificação administrativa: o Simplex, a Empresa na Hora e a Marca na Hora é algo que está a fazer Portugal ser conhecido no estrangeiro e a ser copiado por muitos governos.
Apoio a sectores específicos que estavam em dificuldade. É o caso do sector têxtil, com o novo Dínamo, que foi seguramente um instrumento importante para que o sector têxtil evoluísse a tendência negativa que se tinha repetido em cinco semestres consecutivos e que, finalmente, deu origem a uma trajectória positiva.
Relativamente às tarifas, elas não só têm um peso muito pequeno na despesa pública…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nas famílias é muito grande!

O Orador: — … como não podemos esquecer que está previsto a taxa de inflação aumentar 2,5% e as tarifas menos de 6%.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Continua a não responder!

O Orador: — Sobre isto gostava de deixar claro um aspecto: o valor das tarifas de baixa tensão em Portugal está ligeiramente abaixo da média da União Europeia; no que diz respeito à alta tensão, o valor das tarifas para as empresas está dentro da média da União Europeia. Esse deve ser o nosso objectivo e estamos a criar condições para que esta trajectória se mantenha no futuro.
Obviamente, ninguém pode saber qual será o valor das tarifas em 2008, 2009 e 2010 porque ninguém sabe qual vai ser o custo dos factores nesse ano, mas o simples facto de a amortização ser em 10 anos em vez de três anos é a primeira garantia. A segunda garantia é a baixa do preço do petróleo e do gás que se verificou desde o início do ano. A terceira garantia é a introdução de mais concorrência, ao contrário do modelo de monopólio defendido pelo anterior governo. A quarta garantia é a de, a partir de 2009, a oferta de energia aumentar substancialmente quando entrarem em vigor as novas centrais de ciclo combinado e a nova potência eólica.