9 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — … como não acontecia desde Dezembro de 2003, em que perdia sucessivamente, mês após mês, quotas de mercado. O País recuperou quotas de mercado pela primeira vez em Julho de 2006 e ainda o recente Economic Outlook da Comissão Europeia, as previsões económicas, vêm lembrar coisas importantes: a formação bruta de capital fixo, o investimento, durante os anos que sucederam a 2002, desceu, ano após ano, menos 2,2%. Em 2007, inverte-se a tendência e, pela primeira vez nestes anos todos, o investimento tem um crescimento positivo.
Compreende-se que nessas circunstâncias é que eu poderia somar o andamento das exportações com o incómodo do PSD e do CDS-PP, mas também dos partidos à nossa esquerda, face ao andamento económico.
O segundo comentário tem que ver com a energia. Não fugimos aos problemas e acho que a questão do tarifário da electricidade deve ser aprofundado neste debate ou em sede de comissão. Ainda agora em Espanha, que costuma ser apresentada como o benchmarking para Portugal em muitos domínios da economia, o relatório sobre o sector eléctrico espanhol mostra que o défice tarifário acumulado em 2005 é de 3800 milhões de euros, que ainda em 2006 poderia acrescer 3000 milhões de euros e que esse país se prepara para aumentar, em duas tranches, o preço da energia em 12%.
O Partido Comunista tem soluções administrativas para controlo dos preços, mas isso, como prova a história económica, é de uma enorme irresponsabilidade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vocês foram irresponsáveis até hoje!

O Orador: — Portanto, saber gerir com cuidado, tendo em conta o interesse do consumidor, o interesse e a competitividade das empresas e o interesse mais geral do País de forma equilibrada, é algo de muito importante e confiamos que o Sr. Ministro da Economia o fará.
Por fim, a questão sobre as pequenas e médias empresas. Curiosamente, também depois de o PSD ter feito uma «bandeira doutrinária»,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Propostas!

O Orador: — … há um mês ou dois, sobre esta matéria, de repente, essa «bandeira doutrinária» caiu. É altura para perguntar, Sr. Ministro, que acções concretas relativas às PME estão previstas na sua política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando pelas exportações, elas tiveram um comportamento extremamente positivo este ano e tal não sucedeu por acaso — basta termos em conta que não foi para os mercados tradicionais que as exportações mais cresceram, foi, em primeiro lugar, para Espanha e para mercados terceiros.
Pedia-vos para pensarem sobre o que vos diz Espanha, Angola e Brasil… Bom, Espanha foi a primeira visita que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo fizeram depois de iniciarem funções, tendo sido definidos um mercado verdadeiramente prioritário e o nosso espaço natural de integração.
Para Angola as exportações cresceram 58%. Acham que foi por acaso?...

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Foi mais uma visita!

O Orador: — Não foi por acaso!! Brasil é o outro mercado para onde as exportações mais estão a crescer, comparado com a China. É o outro mercado em que, em termos políticos, económicos e comerciais, foi desenvolvida uma acção desde o início.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Podia exportar o Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: — Relativamente às tarifas, quero só recordar a situação encontrada. Alguém nesta Sala está de acordo com o modelo de monopólio chumbado por Bruxelas e que o Governo teve de desfazer, propondo um outro? Alguém está de acordo com a total fragmentação que havia no que diz respeito à legislação da electricidade, do gás e do petróleo? Alguém está de acordo com a forma pouco transparente como foram atribuídas as licenças para centrais de ciclo combinado? Alguém está de acordo com a falta de ambição e com a baralhada administrativa com que estava organizado o anterior concurso para atribuição de potência eólica?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Ninguém está!!