16 DE NOVEMBRO DE 2006

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Foram destruídas várias vias de comunicação rodoviárias. Cito, a título de exemplo, a estrada que liga a aldeia de Abela a São Domingos, que ficou destruída, e o concelho de Leiria, no qual ruíram completamente três pontes rurais e cinco ficaram inoperacionais.
Estiveram fechadas diversas estradas nacionais e municipais.
As ligações ferroviárias entre a capital e o Norte e entre a capital e o Sul do País estiveram cortadas durante vários dias, devido à cedência das infra-estruturas de circulação.
Houve necessidade de socorrer centenas de pessoas por causa das inundações.
O País esteve paralisado e submerso em mais de 1/3 da sua área territorial.
Portugal está parado e é devastado, no Verão, com os fogos florestais e agora, associado também a eles, com as cheias.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Perante este cenário, o que fez o Governo? Fez o mesmo de sempre: nada!

Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!

O Orador: — Os Srs. Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não disseram uma palavra, não apresentaram uma ideia, não apresentaram uma proposta para minorar o problema, não tiveram uma intervenção de apoio ou de solidariedade nem de esperança para com as pessoas atingidas.
Está mais do que provado e demonstrado que a floresta desempenha um importante papel ambiental, para além do económico e do social, principalmente como facilitadora da infiltração das águas no solo.
É sabido que, após um incêndio florestal, é necessário actuar imediatamente, numa situação de estabilização de emergência, para controlar a erosão e para proteger a rede hidrográfica.
É sabido que o combate aos incêndios se faz com maior eficiência e com muito menores custos se for feito o ordenamento da floresta.
O Sr. Ministro da Agricultura, que também tutela as florestas, tem sido criticado por todas as organizações de agricultores por não pagar ou por suspender medidas de apoio ao sector. É por nós também sabido que este Ministro é o principal problema da agricultura portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

Ora, este Ministro, que suspendeu os pagamentos da «electricidade verde», que suspendeu o apoio à instalação de jovens agricultores, que suspendeu o pagamento das medidas agro-ambientais, é o mesmo que, pasme-se, suspendeu a apresentação de candidaturas à reflorestação, servindo para justificação disso mesmo a «existência de um elevado número de projectos em análise» e o facto de com esta suspensão «evitar a desnecessária sobrecarga dos serviços com tarefas associadas à gestão» Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto poderia ser anedótico se não estivesse escrito, letra por letra, na Portaria n.º 953/2006, de 12 de Setembro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É esta a forma de actuar do Ministro da Agricultura: suspender para não sobrecarregar os serviços Portugal não pode continuar a conviver com esta realidade e ficar parado.
Os incêndios florestais são também responsáveis pela forma como ocorrem as cheias, na medida em que a erosão dos solos não favorece a infiltração das águas nos mesmos.
O País, também por força dos fogos florestais, está a desertificar a um ritmo assustador: cerca de 1/3 do País corre o risco de ficar deserto e seco nos próximos 20 anos, sendo as zonas mais afectadas as do interior, desde o Algarve até Trás-os-Montes.
Ora, o Sr. Ministro da Agricultura tem tido uma postura de ausência face a estes problemas do País, mas sobre isto, bem como sobre as cheias, o Sr. Ministro do Ambiente também nada disse.
Não sabe o Sr. Ministro do Ambiente destes problemas? Não sabe o Sr. Ministro do Ambiente que Portugal tem que cumprir as metas de Quioto, no que diz respeito à emissão do carbono, e que a floresta representa, também nessa área, um extraordinário papel como consumidor de carbono? Regressando à situação de calamidade pública que se viveu no início do mês com as cheias, ficou demonstrada a fragilidade das nossas infra-estruturas, muito em particular da via-férrea. Mas os portugueses têm o direito de saber qual o nível de segurança, de garantia e de previsibilidade que podem ter nas suas vias de comunicação. É importante que os responsáveis políticos e gestores das políticas ambientais e de planeamento dêem garantias de confiança e de fiabilidade das infra-estruturas que os portugueses utilizam. É por isso que o CDS estranha que o Governo sobre esta situação ainda nada tenha dito.