I SÉRIE — NÚMERO 20

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Acham os nossos governantes que as cheias do início de Novembro ocorreram só porque choveu muito? Não é essa a nossa opinião.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Claro que não é!

O Orador: — Seguramente que se não chovesse não teria havido cheias. Mas é seguramente verdade que se houvesse uma boa, eficaz e planeada floresta o impacto das chuvas seria muitíssimo menor. É seguramente verdade que se o planeamento urbano e rural fosse feito tendo em conta o respeito das linhas de água, das zonas de infiltração de águas no solo, os efeitos das cheias seriam muito menores.
É seguramente verdade que se as obras públicas, nomeadamente as das vias de comunicação rodoviária e ferroviária, fossem executadas de acordo com os melhores critérios técnicos e de respeito pelos factores ambientais e naturais as chuvas não provocariam os estragos que provocaram.
É seguramente verdade que se houvesse uma boa politica de gestão das diversas bacias hidrográficas e de limpeza das linhas de águas as cheias teriam um efeito muito menor.
É, em conclusão, por manifesta inércia dos poderes públicos e por má gestão na aplicação de verbas que assistimos a estas tragédias ou calamidades que muitos gostam de dizer que são causas naturais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Da nossa parte, não entendemos, nem aceitamos, que se culpe a natureza por esta situação.
É possível fazer melhor. Há medidas mitigadoras que podem e devem ser aplicadas.
Não somos um País rico que se possa dar ao luxo de gastar anualmente milhões de euros no combate a fogos florestais e no salvamento de pessoas e de deixar tudo na mesma para os anos seguintes. Deve o Governo informar o País quais as medidas de salvaguarda que pretende aplicar e de que forma.
Como o Governo não o disse ainda por sua iniciativa, o CDS já requereu a vinda a este Parlamento dos Srs. Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, para se explicarem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não aceitamos ficar, de varanda, a ver o País arder, inundar, desertificar, fechar, enfim, desaparecer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não aceitamos, ao contrário de outros, a ideia de que quanto pior melhor.
Não aceitamos, ao contrário de outros, a ideia de que o País tem de ser suspenso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Agostinho Branquinho, tem a palavra, também para uma declaração política.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há hoje dúvidas de que estamos perante um Governo que usa e abusa das técnicas da propaganda para promover a sua imagem, escamotear a clara violação das promessas eleitorais e dar a falsa ideia de estar a promover as reformas de que o País necessita.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — É verdade!

O Orador: — Os portugueses vão percebendo que este Governo privilegia os grandes anúncios mediáticos, esbanjando dinheiros públicos, com o objectivo de criar um país virtual, bem diferente daquele em que vivemos.
Porém, a situação é bem mais grave quando a essa estratégia mediática o Governo alia uma prática de pressão e ingerência objectivas no serviço público de rádio e televisão.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Tanta mentira!