16 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Sr. Presidente: — Assim sendo, tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É da mesma Assembleia Municipal!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, considero que a sua intervenção sobre esta matéria foi bastante oportuna e adequada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E se é bem verdade que não estamos aqui na Assembleia Municipal do Porto, também não é menos verdade que à Assembleia da República diz respeito tudo o que é relativo ao povo português e tudo o que se passa no Porto.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O Porto é conhecido por ser a pátria da liberdade, desde a gesta da arraia-miúda contada pelo colunista Fernão Lopes até àquilo que foi o peso decisivo da cidade e dos seus habitantes na gesta liberal, que é, aliás, perpetuada num fresco desta Assembleia, em que Manuel Fernandes Thomaz, um Deputado eleito pelo Porto, teve um peso decisivo na elaboração da Constituição liberal de 1822.
O que se vive, hoje, no Porto é um estado de excepção democrática, com um pequeno Presidente autocrático, que apouca a imagem do Porto e que, com dificuldade, arranja, na cidade do Porto ou fora dela, quem queira defender o seu comportamento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O que se passa no apoio às instituições culturais da cidade, com a imposição de uma cláusula infamante e censória, que obriga aqueles que aceitem os subsídios a prescindirem do seu direito de criticar a câmara, é uma verdadeira vergonha, indigna de uma cidade de pergaminhos liberais!

Aplausos do PS.

É, aliás, significativo que, em várias matérias, em dois casos concretos o Sr. Provedor de Justiça já se tenha pronunciado contra esta e outras normas da Câmara Municipal do Porto, designadamente contra uma que queria impedir os munícipes de participarem nas reuniões públicas da Câmara se o Sr. Presidente considerasse que o seu caso não era de interesse para a cidade, como se essa fosse uma prerrogativa de que se podia arrogar em relação à participação dos seus munícipes.
Destaca-se este espírito de conflitualidade permanente. No mandato anterior, o inimigo da Câmara era o mundo do futebol, e aí conseguiu, seguramente, muitos aplausos populistas. Neste momento, os inimigos são quaisquer uns, tanto servem os vendedores do Mercado do Bolhão, como os agentes culturais, é o inimigo que estiver mais à mão, numa estratégia que não valoriza a sociedade democrática que todos devemos preservar.
Sobre esse ponto de vista, no que diz respeito ao Teatro Rivoli, que foi recuperado com fundos públicos, com base num elevado investimento que se insere numa política cultural que o Estado e o Ministério da Cultura vêm desenvolvendo, na cidade do Porto, com instituições de grande prestígio e de grande impacto na vida cultural de toda a região, designadamente com o Museu de Serralves, com a Casa da Música e com o Teatro Nacional São João, a tentativa de entregá-lo a interesses privados sem respeito pelos valores culturais é, de facto, muito lamentável.
Gostaria, pois, de ouvir um comentário do Sr. Deputado sobre a forma como esse processo tem vindo a ser conduzido, visto que, ainda por cima, já foram ultrapassados todos os prazos que haviam sido dados para a concessão desse espaço, de acordo com o pretenso concurso inventado pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José de Aguiar Branco, Sr. Deputado Manuel Pizarro, a primeira constatação que gostaria de fazer é a de que é inteiramente natural, é mesmo uma razão nobre nesta Assembleia e no nosso debate parlamentar, discutirmos algumas coisas que se passam na cidade do Porto.