I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Orador: — Tratou-se de um exercício do mais rematado desrespeito pela pluralidade de opiniões a que a RTP deve obedecer.

Aplausos do PSD.

Podia continuar com mais exemplos, já para não falar das inúmeras situações, insólitas, em que a estação pública acompanha e faz reportagens de iniciativas do líder do PSD para, depois, nada aparecer em nenhum noticiário da RTP. Há coisas fantásticas, não há?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No levantamento que qualquer um pode fazer da ocupação do espaço televisivo noticioso, no serviço público, nos últimos meses, regista-se uma presença avassaladora do Governo e do Partido Socialista,…

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Vale tudo!

O Orador: — … à revelia dos princípios da proporcionalidade e do pluralismo que a RTP está obrigada a respeitar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Nesse sentido, assume carácter de urgência a publicitação da monitorização rigorosa e sistemática, qualitativa e quantitativa, a cargo da Entidade Reguladora.
Mas isto não se passa só no serviço público.
No afã de tudo controlar e de se autopromover, nem a figura do Sr. Presidente da República escapa ao Partido Socialista e ao seu Governo.
Numa situação cujos contornos é necessário esclarecer, o Governo utilizou, com dinheiros públicos, a revista Fortune para veículo da sua propaganda, usando, de forma ignóbil, a primeira figura do Estado.
No seu texto propagandístico, depois de reiteradas loas à excelência governativa, diz o Governo: «Cavaco Silva optou por uma eficaz gestão do silêncio, apoiando Sócrates no objectivo comum de melhorar a competitividade da economia portuguesa».
Denunciado o despautério, todos se apressaram a sacudir responsabilidades. Ainda vamos descobrir que a culpa terá sido do excesso de zelo socrático de um qualquer obscuro funcionário e que os custos foram suportados não por dinheiros públicos mas pelo magro salário dessa personagem.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ingerência do Governo no serviço público de comunicação social é um assunto sério para a qualidade da democracia.
Nos últimos três anos, tinham sido dados passos muito positivos na defesa da independência da informação da RTP, a par de um excelente trabalho de gestão para o seu equilíbrio económico-financeiro.
Há evidentes retrocessos na área da informação e são claros os indícios de ingerência e de tentativa de governamentalização.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Quais são?

O Orador: — A situação só não é mais grave porque tem havido uma resistência activa de jornalistas da RTP, que se saúdam pelo seu profissionalismo e deontologia.
Numa sociedade mediática, sabemos que, não raras vezes, a repetição de uma mentira cria, pouco a pouco, a ilusão de uma verdade. Sabemos, também, que este Governo utiliza, sem ética nem decoro, a propaganda política como estratégia de afirmação.

O Sr. Renato Leal (PS): — Não apoiado!

O Orador: — Não está em causa a necessidade de informar os portugueses, o que está em causa é o exagero evidente que este Governo pratica, confundindo informação necessária com propaganda enganosa,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … sem olhar a meios, atropelando princípios de isenção e não hesitando na utilização da sua posição de poder e de disposição dos dinheiros públicos.