Debates Parlamentares - Diário 021, p. 37 (2006-11-16)

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17 DE NOVEMBRO DE 2006

O Sr. Presidente: — Votaram a favor da proposta 95-P, mas votaram contra a proposta 96-P.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — A alínea d) fica prejudicada não pela proposta 96-P mas pela proposta 95-P.

O Sr. Presidente: — São coisa distintas, Sr. Deputado.
A proposta 95-P, do CDS-PP, foi aprovada, porque teve voto favorável do CDS-PP e do PS e, portanto, prejudicou a votação do que constava da proposta de lei. Mas a proposta 96-P, do CDS-PP, de substituição da alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º, não obteve votação favorável e foi rejeitada. Consequentemente, votámos a alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da proposta de lei, que foi aprovada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, a proposta de lei, inicialmente, previa duas alíneas em relação ao IRS: uma, com uma dotação fixa, e outra, com uma dotação variável. O que a proposta apresentada pelo CDS faz é somar a fixa e a variável, tornando essa dotação toda variável, pelo que implica uma modificação na própria estrutura da lei.
Depois, com essa modificação na estrutura, faz uma proposta alternativa inovadora, que, essa sim, recebeu um voto de rejeição por parte do Partido Socialista.
É isto que se passa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações, com os resultados que foram indicados.
A proposta 97-P, do CDS-PP, foi retirada.
Vamos passar à votação do n.º 1 do artigo 19.º da proposta de lei.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas ficámos sem perceber qual foi a conclusão final sobre a alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º.

O Sr. Presidente: — Foi aprovada, tendo obtido votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP. Portanto, a alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da proposta de lei foi aprovada.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, nessa proposta de alínea d), o voto do PS é contra.

Vozes do PCP: — Não é, não!

O Sr. Presidente: — Contra a proposta de lei?

O Orador: — Contra a alínea d) do n.º 1!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não diga asneiras!

O Orador: — A nossa ideia, aliás, certa, é a de que essa alínea está prejudicada — insisto, está prejudicada. Mas, se for necessário, se houver dúvidas sobre isso, votaremos contra.

O Sr. Presidente: — Bom, esta é uma matéria sempre susceptível de ser resolvida em sede de redacção final. No entanto, convém não ficarmos aqui com qualquer dúvida. A noção que há agora é a de que a proposta, do CDS-PP, que foi votada, contém matéria que, de certa forma, faz precludir esta proposta contida na proposta de lei. Mas era necessário tê-la retirado, antes de ter sido votada ou, então, concluir que assim aconteceu.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

17 DE NOVEMBRO DE 200637O Sr. Presidente: — Votaram a favor da proposta 95-P, mas votaram contra a proposta 96-P.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — A alínea d) fica prejudicada não pela proposta 96-P mas pela proposta 95-P.O Sr. Presidente: — São coisa distintas, Sr. Deputado.
A proposta 95-P, do CDS-PP, foi aprovada, porque teve voto favorável do CDS-PP e do PS e, portanto, prejudicou a votação do que constava da proposta de lei. Mas a proposta 96-P, do CDS-PP, de substituição da alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º, não obteve votação favorável e foi rejeitada. Consequentemente, votámos a alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da proposta de lei, que foi aprovada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, a proposta de lei, inicialmente, previa duas alíneas em relação ao IRS: uma, com uma dotação fixa, e outra, com uma dotação variável. O que a proposta apresentada pelo CDS faz é somar a fixa e a variável, tornando essa dotação toda variável, pelo que implica uma modificação na própria estrutura da lei.
Depois, com essa modificação na estrutura, faz uma proposta alternativa inovadora, que, essa sim, recebeu um voto de rejeição por parte do Partido Socialista.
É isto que se passa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações, com os resultados que foram indicados.
A proposta 97-P, do CDS-PP, foi retirada.
Vamos passar à votação do n.º 1 do artigo 19.º da proposta de lei.O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas ficámos sem perceber qual foi a conclusão final sobre a alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º.O Sr. Presidente: — Foi aprovada, tendo obtido votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP. Portanto, a alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da proposta de lei foi aprovada.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, nessa proposta de alínea d), o voto do PS é contra.Vozes do PCP: — Não é, não!O Sr. Presidente: — Contra a proposta de lei?O Orador: — Contra a alínea d) do n.º 1!O Sr. Honório Novo (PCP): — Não diga asneiras!O Orador: — A nossa ideia, aliás, certa, é a de que essa alínea está prejudicada — insisto, está prejudicada. Mas, se for necessário, se houver dúvidas sobre isso, votaremos contra.O Sr. Presidente: — Bom, esta é uma matéria sempre susceptível de ser resolvida em sede de redacção final. No entanto, convém não ficarmos aqui com qualquer dúvida. A noção que há agora é a de que a proposta, do CDS-PP, que foi votada, contém matéria que, de certa forma, faz precludir esta proposta contida na proposta de lei. Mas era necessário tê-la retirado, antes de ter sido votada ou, então, concluir que assim aconteceu.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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