Debates Parlamentares - Diário 026, p. 26 (2006-12-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 26

Mais: importa definir com clareza, nesta iniciativa legal, quem são os agentes desportivos para que, no final, não sejamos surpreendidos não com o debate parlamentar mas com o debate judicial, porque esse, sim — quantas vezes! —, provoca sérios danos na imagem da luta contra a corrupção.
A segunda nota tem a ver com um tema que é abordado na iniciativa do PSD, o doping. A iniciativa do PSD repõe o texto do Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de Outubro, alterando apenas a medida penal de 2 anos para 3 anos.
Sr.as e Srs. Deputados, de 1991 para hoje, já passaram 15 anos e a própria definição de doping contida nesse diploma está hoje profundamente ultrapassada. Importa ter isso em linha de conta para que não se introduza ou aprove nesta iniciativa um artigo que respeite ao doping e que, ao contrário de ser um reforço de luta contra o doping, seja um problema na luta contra o doping em termos futuros.
Acresce, Sr.as e Srs. Deputados, que todos sabemos — e o PSD sabe-o por razões óbvias — que foram assinados, por Portugal, o Código Mundial Antidopagem, em 2003, precisamente ao tempo do último governo do PSD, e uma convenção antidopagem, cujos respectivos trabalhos parlamentares decorreram em 2004 e em que participou o anterior governo. E todos sabemos que destes dois textos vão sair, inevitavelmente, profundas alterações em toda a legislação antidoping em Portugal.
Brevemente, virá ao Parlamento, para ratificação, a convenção antidoping que foi instituída em sede da UNESCO e seguir-se-ão diplomas para alterar a legislação antidoping.
Esta é uma matéria da maior sensibilidade, por isso o apelo que faço é que não se perca de vista a sensibilidade desta matéria para a «misturar» com outras questões. Devemos deixar para legislação específica a questão do doping, porque o ela merece pelas suas características e pela sua particularidade.
Uma palavra final para desejar, de novo, que, em sede de especialidade, tudo se conjugue no sentido de que saia deste Parlamento um diploma que faça jus ao seu objectivo, o de punir e perseguir os responsáveis por momentos de falta à verdade, por momentos de deslealdade e de corrupção, de forma a confortar todos os muitos milhares que trabalham lealmente e com verdade pelo desporto em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Montalvão Machado pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para inscrever o Sr. Deputado Fernando Negrão, para uma segunda intervenção.

O Sr. Presidente: — Tal como fez o Sr. Deputado José Vera Jardim, há pouco. Vejo que as inscrições por procuração estão a fazer escola.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, agradeço a inscrição do meu colega parlamentar Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É uma nova missão parlamentar!

Risos.

O Orador: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, ufano da qualidade de pertencer à 1.ª Comissão, veio dizer-nos que o Partido Socialista faz grandes discursos, parecendo que todos os outros estavam a dormir.
Ora, não queria deixar de referir que, relativamente à nossa proposta de aumento do orçamento para o combate à corrupção na Polícia Judiciária, todos votaram a favor à excepção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o que quer dizer que o único que estava a dormir era o Partido Socialista!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ora bem!

Vozes do PS: — Oh!

O Orador: — E quanto à nossa proposta de audição do Sr. Procurador-Geral da República e do Sr.
Director Nacional da Polícia Judiciária, todos votaram a favor à excepção do Partido Socialista, que votou contra. Era o único que estava a dormir!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mesmo a ressonar!

I SÉRIE — NÚMERO 2626Mais: importa definir com clareza, nesta iniciativa legal, quem são os agentes desportivos para que, no final, não sejamos surpreendidos não com o debate parlamentar mas com o debate judicial, porque esse, sim — quantas vezes! —, provoca sérios danos na imagem da luta contra a corrupção.
A segunda nota tem a ver com um tema que é abordado na iniciativa do PSD, o doping. A iniciativa do PSD repõe o texto do Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de Outubro, alterando apenas a medida penal de 2 anos para 3 anos.
Sr.as e Srs. Deputados, de 1991 para hoje, já passaram 15 anos e a própria definição de doping contida nesse diploma está hoje profundamente ultrapassada. Importa ter isso em linha de conta para que não se introduza ou aprove nesta iniciativa um artigo que respeite ao doping e que, ao contrário de ser um reforço de luta contra o doping, seja um problema na luta contra o doping em termos futuros.
Acresce, Sr.as e Srs. Deputados, que todos sabemos — e o PSD sabe-o por razões óbvias — que foram assinados, por Portugal, o Código Mundial Antidopagem, em 2003, precisamente ao tempo do último governo do PSD, e uma convenção antidopagem, cujos respectivos trabalhos parlamentares decorreram em 2004 e em que participou o anterior governo. E todos sabemos que destes dois textos vão sair, inevitavelmente, profundas alterações em toda a legislação antidoping em Portugal.
Brevemente, virá ao Parlamento, para ratificação, a convenção antidoping que foi instituída em sede da UNESCO e seguir-se-ão diplomas para alterar a legislação antidoping.
Esta é uma matéria da maior sensibilidade, por isso o apelo que faço é que não se perca de vista a sensibilidade desta matéria para a «misturar» com outras questões. Devemos deixar para legislação específica a questão do doping, porque o ela merece pelas suas características e pela sua particularidade.
Uma palavra final para desejar, de novo, que, em sede de especialidade, tudo se conjugue no sentido de que saia deste Parlamento um diploma que faça jus ao seu objectivo, o de punir e perseguir os responsáveis por momentos de falta à verdade, por momentos de deslealdade e de corrupção, de forma a confortar todos os muitos milhares que trabalham lealmente e com verdade pelo desporto em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Montalvão Machado pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para inscrever o Sr. Deputado Fernando Negrão, para uma segunda intervenção.O Sr. Presidente: — Tal como fez o Sr. Deputado José Vera Jardim, há pouco. Vejo que as inscrições por procuração estão a fazer escola.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, agradeço a inscrição do meu colega parlamentar Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É uma nova missão parlamentar!Risos.O Orador: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, ufano da qualidade de pertencer à 1.ª Comissão, veio dizer-nos que o Partido Socialista faz grandes discursos, parecendo que todos os outros estavam a dormir.
Ora, não queria deixar de referir que, relativamente à nossa proposta de aumento do orçamento para o combate à corrupção na Polícia Judiciária, todos votaram a favor à excepção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o que quer dizer que o único que estava a dormir era o Partido Socialista!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ora bem!Vozes do PS: — Oh!O Orador: — E quanto à nossa proposta de audição do Sr. Procurador-Geral da República e do Sr.
Director Nacional da Polícia Judiciária, todos votaram a favor à excepção do Partido Socialista, que votou contra. Era o único que estava a dormir!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Mesmo a ressonar!

Descarregar páginas