Debates Parlamentares - Diário 027, p. 57 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

única e exclusivamente, para «matar» a RTP e que o que se queria fazer era governamentalizar o serviço público de televisão e de radiodifusão.
A verdade é que, enquanto o governo fazia um trabalho sério, com resultados, de salvação destas empresas, o Partido Socialista, na altura, sem o mínimo sentido de Estado, quis única e exclusivamente fazer uma oposição do «bota abaixo»!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — Nestas questões, a memória é importante, porque hoje o PS pôs as críticas de então num saco e veio apresentar uma proposta de reestruturação do serviço público de rádio e de televisão que é, nalguns pontos — pasme-se! —, a continuação do trabalho iniciado pelos XV e XVI Governos Constitucionais.
O que o PS, na oposição, atacava e criticava violentamente, nomeadamente o modelo de reestruturação, agora aceita-o de uma forma bastante simpática, e fá-lo sem sequer recordar as várias críticas que fez na altura.
Todavia, é importante que alguém recorra a esta memória, porque é essencial que saibamos, nestes debates, qual foi o ponto de partida de cada um.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Por esta razão, queria dizer-vos, de uma forma muito tranquila e serena, que, para nós, a junção da RDP e da RTP numa só empresa é algo de positivo. Esse é um caminho que faz sentido face ao modelo de reestruturação que foi iniciado a partir de 2002. Esse é, de facto, um objectivo que acompanhamos, mas… Quando o Governo traz a esta Câmara alguma proposta de lei sobre esta matéria há sempre, infelizmente, um «mas».
É muito curioso verificarmos que há algumas marcas muito socialistas, que representam o código genético do PS nesta área e que vêm plasmadas nesta proposta de lei.
É muito curioso que o PS, que tanto criticou a junção, num só Conselho de Opinião, do que era o conselho de opinião da RTP e o conselho da opinião da RDP — estou a ver aqui algumas pessoas do Partido Socialista que tanto criticaram isso —, venha agora, nesta proposta de lei, reduzir ainda mais o Conselho de Opinião, e fá-lo de uma forma que não percebemos.
Desde logo, por que é que se retiram os representantes do poder local do Conselho de Opinião? Porquê? Não são importantes, não têm uma palavra muito importante a dizer sobre o que se passa no serviço público de televisão e de radiodifusão? Ou, por exemplo, por que é que se retiram também os membros cooptados que existiam no Conselho de Opinião? Foi através desta cooptação que pessoas como António Pedro Vasconcelos, agora Teresa Smith ou o Maestro Manuel Ivo Cruz participaram e fizeram um trabalho muito relevante em sede de Conselho de Opinião. Por que é que se retiram estes membros cooptados? Esta suposta agilização vale para tudo? Há aspectos ainda mais graves na proposta de lei que o Governo hoje traz a debate.
Um aspecto muito grave é o relativo à responsabilidade pelos conteúdos. Pela primeira vez há um Governo que faz uma ligação, que não podemos aceitar, entre o que é a definição dos conteúdos (incluindo conteúdos editoriais) e o respeito pelas orientações de gestão que são emanadas pelo Conselho de Administração. Isso não podemos aceitar! Esta lógica, que é uma lógica muito socialista, leva a que, por exemplo, hoje, na RTP, os comentadores que, ao longo da semana, vão fazendo comentários políticos sejam só do PS e, alguns, do PSD. Tal faz com que, nos programas de grande informação da RTP, hoje os convidados sejam, sistematicamente, do PS e alguns do PSD. E nós não podemos aceitar este sinal grave e preocupante, e é este o sinal que é dado nesta proposta de lei.
Entendemos que, com esta lei, valores como o pluralismo, a proporcionalidade, a diferença partidária, a diferença de opinião estão em risco na nossa televisão.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É por isso que, agravando-se neste diploma estas matérias, não poderemos votá-lo a favor,

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão dois temas principais neste diploma. Por um lado, a integração numa só empresa dos serviços públicos de rádio e de televisão e, por outro, o aperfeiçoamento do seu modelo de governação.

15 DE DEZEMBRO DE 200657única e exclusivamente, para «matar» a RTP e que o que se queria fazer era governamentalizar o serviço público de televisão e de radiodifusão.
A verdade é que, enquanto o governo fazia um trabalho sério, com resultados, de salvação destas empresas, o Partido Socialista, na altura, sem o mínimo sentido de Estado, quis única e exclusivamente fazer uma oposição do «bota abaixo»!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Nestas questões, a memória é importante, porque hoje o PS pôs as críticas de então num saco e veio apresentar uma proposta de reestruturação do serviço público de rádio e de televisão que é, nalguns pontos — pasme-se! —, a continuação do trabalho iniciado pelos XV e XVI Governos Constitucionais.
O que o PS, na oposição, atacava e criticava violentamente, nomeadamente o modelo de reestruturação, agora aceita-o de uma forma bastante simpática, e fá-lo sem sequer recordar as várias críticas que fez na altura.
Todavia, é importante que alguém recorra a esta memória, porque é essencial que saibamos, nestes debates, qual foi o ponto de partida de cada um.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Por esta razão, queria dizer-vos, de uma forma muito tranquila e serena, que, para nós, a junção da RDP e da RTP numa só empresa é algo de positivo. Esse é um caminho que faz sentido face ao modelo de reestruturação que foi iniciado a partir de 2002. Esse é, de facto, um objectivo que acompanhamos, mas… Quando o Governo traz a esta Câmara alguma proposta de lei sobre esta matéria há sempre, infelizmente, um «mas».
É muito curioso verificarmos que há algumas marcas muito socialistas, que representam o código genético do PS nesta área e que vêm plasmadas nesta proposta de lei.
É muito curioso que o PS, que tanto criticou a junção, num só Conselho de Opinião, do que era o conselho de opinião da RTP e o conselho da opinião da RDP — estou a ver aqui algumas pessoas do Partido Socialista que tanto criticaram isso —, venha agora, nesta proposta de lei, reduzir ainda mais o Conselho de Opinião, e fá-lo de uma forma que não percebemos.
Desde logo, por que é que se retiram os representantes do poder local do Conselho de Opinião? Porquê? Não são importantes, não têm uma palavra muito importante a dizer sobre o que se passa no serviço público de televisão e de radiodifusão? Ou, por exemplo, por que é que se retiram também os membros cooptados que existiam no Conselho de Opinião? Foi através desta cooptação que pessoas como António Pedro Vasconcelos, agora Teresa Smith ou o Maestro Manuel Ivo Cruz participaram e fizeram um trabalho muito relevante em sede de Conselho de Opinião. Por que é que se retiram estes membros cooptados? Esta suposta agilização vale para tudo? Há aspectos ainda mais graves na proposta de lei que o Governo hoje traz a debate.
Um aspecto muito grave é o relativo à responsabilidade pelos conteúdos. Pela primeira vez há um Governo que faz uma ligação, que não podemos aceitar, entre o que é a definição dos conteúdos (incluindo conteúdos editoriais) e o respeito pelas orientações de gestão que são emanadas pelo Conselho de Administração. Isso não podemos aceitar! Esta lógica, que é uma lógica muito socialista, leva a que, por exemplo, hoje, na RTP, os comentadores que, ao longo da semana, vão fazendo comentários políticos sejam só do PS e, alguns, do PSD. Tal faz com que, nos programas de grande informação da RTP, hoje os convidados sejam, sistematicamente, do PS e alguns do PSD. E nós não podemos aceitar este sinal grave e preocupante, e é este o sinal que é dado nesta proposta de lei.
Entendemos que, com esta lei, valores como o pluralismo, a proporcionalidade, a diferença partidária, a diferença de opinião estão em risco na nossa televisão.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — É por isso que, agravando-se neste diploma estas matérias, não poderemos votá-lo a favor,Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão dois temas principais neste diploma. Por um lado, a integração numa só empresa dos serviços públicos de rádio e de televisão e, por outro, o aperfeiçoamento do seu modelo de governação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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