Debates Parlamentares - Diário 027, p. 53 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

Acenam mais uma vez com desgraças, pintam o futuro de negro como se isso ajudasse os portugueses a ganharem a confiança e a contribuírem para um futuro melhor.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Orador: — A oposição põe em causa as projecções do Governo, inventa e levanta dúvidas infundadas, ignorando os números já públicos quanto à situação económica e, mais, a oposição revela bem nas suas apreciações que não leu, nem sequer deu uma vista de olhos ao documento que hoje aqui discutimos. A oposição reclama o enunciado e a explicação das medidas. Pois, Srs. Deputados, essa explicação consta das páginas 11 a 33 deste documento.
A oposição põe em causa a capacidade do Governo em executar e cumprir este Programa. Com que credibilidade? Que currículo apresenta a oposição? Qual é a sua «folha de serviços»? Sinceramente, nenhuma!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ainda chegamos à conclusão que era melhor não haver oposição!

O Orador: — Por isso, está irritada; por isso, está azeda; por isso, repete a cassete que toca há um ano e, à falta de melhor, até desvia as atenções para questões de etiqueta protocolar.

Aplausos do PS.

Mas, perante isto, o Governo contrapõe com resultados, e recordo o que diz a Comissão: «Portugal progrediu, de forma geral, na implementação das medidas macroeconómicas que melhorarão a sustentabilidade das finanças públicas e criarão condições para um crescimento económico sustentado». É disto que a oposição não gosta e é isto que a oposição não gosta de ouvir.
O Governo, de facto, apresenta resultados: o défice reduz-se, em 2006, em 1,6 pontos percentuais; a despesa no PIB baixa em cerca de 1,5 pontos percentuais; a dívida pública, como referi, estará a 0,5 abaixo do inicialmente previsto e as despesas com o pessoal, bem como a redução do número de funcionários, estão aí a evidenciar o rigor com que a reforma da Administração Pública começou já a ser implementada.
A oposição ignora também este contexto da melhoria de indicadores, mas o caminho que traçamos é aquele que vai garantir a Portugal mais crescimento, mais emprego e menos desemprego.
O Programa de Estabilidade e Crescimento reafirma esta estratégia, que entendemos que é correcta e que está já a dar resultados. E já que gostam tanto de citar outras entidades, permitam-me que cite aquilo que o Sr. Governador do Banco de Portugal hoje mesmo afirmou: «Este é um caminho convincente. Prosseguiremos com confiança este caminho, pois chegar a bom porto, isto é, pondo as contas públicas em ordem, é a única via segura para podermos, num futuro que espero breve, aliviar os esforços que estamos a pedir aos portugueses.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da ordem de trabalhos, com a discussão da proposta de lei n.º 106/X — Aprova a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão.
Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que o Governo submete à consideração desta Câmara tem dois objectivos essenciais. O primeiro é concluir, no plano da organização empresarial, o processo de reestruturação do serviço público do audiovisual, iniciado em 2003. Fá-lo através da conversão da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, numa sociedade operacional e subsequente absorção das empresas prestadoras dos serviços públicos de rádio e televisão.
Uma vez aprovada a lei, o País disporá de uma única empresa concessionária destes serviços, com evidentes vantagens na gestão e aplicação de recursos e salvaguardando quer as duas marcas históricas, RDP e RTP, quer a plena autonomia editorial entre rádio e televisão.
O segundo objectivo é, mantendo o essencial da arquitectura institucional e do sistema de governo da RTP, introduzir melhorias em certos pontos críticos.
Quanto ao que se mantém, sublinho: a designação do conselho de administração pelo accionista Estado, com mandatos de quatro anos; a inamovibilidade desse conselho de administração; a participação da Entidade Reguladora no processo de designação e exoneração dos directores de conteúdos e a responsabilidade autónoma dos respectivos directores pela informação e a programação.
Quanto às melhorias, destaco três: primeira, a clarificação da relação entre a responsabilidade própria dos directores de conteúdos, na sua selecção e organização, e a responsabilidade própria da administração, enquanto garante do cumprimento das obrigações legais e contratuais do serviço público e órgão de gestão da

15 DE DEZEMBRO DE 200653Acenam mais uma vez com desgraças, pintam o futuro de negro como se isso ajudasse os portugueses a ganharem a confiança e a contribuírem para um futuro melhor.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Orador: — A oposição põe em causa as projecções do Governo, inventa e levanta dúvidas infundadas, ignorando os números já públicos quanto à situação económica e, mais, a oposição revela bem nas suas apreciações que não leu, nem sequer deu uma vista de olhos ao documento que hoje aqui discutimos. A oposição reclama o enunciado e a explicação das medidas. Pois, Srs. Deputados, essa explicação consta das páginas 11 a 33 deste documento.
A oposição põe em causa a capacidade do Governo em executar e cumprir este Programa. Com que credibilidade? Que currículo apresenta a oposição? Qual é a sua «folha de serviços»? Sinceramente, nenhuma!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ainda chegamos à conclusão que era melhor não haver oposição!O Orador: — Por isso, está irritada; por isso, está azeda; por isso, repete a cassete que toca há um ano e, à falta de melhor, até desvia as atenções para questões de etiqueta protocolar.Aplausos do PS.Mas, perante isto, o Governo contrapõe com resultados, e recordo o que diz a Comissão: «Portugal progrediu, de forma geral, na implementação das medidas macroeconómicas que melhorarão a sustentabilidade das finanças públicas e criarão condições para um crescimento económico sustentado». É disto que a oposição não gosta e é isto que a oposição não gosta de ouvir.
O Governo, de facto, apresenta resultados: o défice reduz-se, em 2006, em 1,6 pontos percentuais; a despesa no PIB baixa em cerca de 1,5 pontos percentuais; a dívida pública, como referi, estará a 0,5 abaixo do inicialmente previsto e as despesas com o pessoal, bem como a redução do número de funcionários, estão aí a evidenciar o rigor com que a reforma da Administração Pública começou já a ser implementada.
A oposição ignora também este contexto da melhoria de indicadores, mas o caminho que traçamos é aquele que vai garantir a Portugal mais crescimento, mais emprego e menos desemprego.
O Programa de Estabilidade e Crescimento reafirma esta estratégia, que entendemos que é correcta e que está já a dar resultados. E já que gostam tanto de citar outras entidades, permitam-me que cite aquilo que o Sr. Governador do Banco de Portugal hoje mesmo afirmou: «Este é um caminho convincente. Prosseguiremos com confiança este caminho, pois chegar a bom porto, isto é, pondo as contas públicas em ordem, é a única via segura para podermos, num futuro que espero breve, aliviar os esforços que estamos a pedir aos portugueses.»Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da ordem de trabalhos, com a discussão da proposta de lei n.º 106/X — Aprova a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão.
Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que o Governo submete à consideração desta Câmara tem dois objectivos essenciais. O primeiro é concluir, no plano da organização empresarial, o processo de reestruturação do serviço público do audiovisual, iniciado em 2003. Fá-lo através da conversão da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, numa sociedade operacional e subsequente absorção das empresas prestadoras dos serviços públicos de rádio e televisão.
Uma vez aprovada a lei, o País disporá de uma única empresa concessionária destes serviços, com evidentes vantagens na gestão e aplicação de recursos e salvaguardando quer as duas marcas históricas, RDP e RTP, quer a plena autonomia editorial entre rádio e televisão.
O segundo objectivo é, mantendo o essencial da arquitectura institucional e do sistema de governo da RTP, introduzir melhorias em certos pontos críticos.
Quanto ao que se mantém, sublinho: a designação do conselho de administração pelo accionista Estado, com mandatos de quatro anos; a inamovibilidade desse conselho de administração; a participação da Entidade Reguladora no processo de designação e exoneração dos directores de conteúdos e a responsabilidade autónoma dos respectivos directores pela informação e a programação.
Quanto às melhorias, destaco três: primeira, a clarificação da relação entre a responsabilidade própria dos directores de conteúdos, na sua selecção e organização, e a responsabilidade própria da administração, enquanto garante do cumprimento das obrigações legais e contratuais do serviço público e órgão de gestão da

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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