Debates Parlamentares - Diário 027, p. 55 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

credibilidade a este relevantíssimo sector empresarial do Estado. E tudo, mas tudo, foi feito contra as vozes socialistas de então, que são, curiosamente, as mesmas de hoje.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A tradição socialista, nesta área, não é definitivamente o melhor cartão de visita. E aquilo que foi a gestão de 1995 a 2002 é um programa que não foi de serviço público, e é, sobretudo, um programa que os portugueses não querem, com toda a certeza, voltar a ver.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — No que respeita à grelha de programação de diplomas que este Governo socialista está a produzir — alguns dos quais estão já em discussão pública —, também nada nos garante que emendaram a mão, que mudaram de canal ou que estão, enfim, a preparar uma boa emissão.
Não vou aqui antecipar a discussão desses diplomas. No entanto, no que respeita em particular ao anteprojecto da Lei da Televisão, e porque o diploma hoje em apreço abre desde já essa possibilidade, refiro só o seguinte: o caminho de autonomização da 2, por nós encetado, e com vantagens evidentes principalmente no que toca à envolvência e estabelecimento de uma via de comunicação directa com o público e com a sociedade civil, é, nesse anteprojecto, completa e incompreensivelmente revertido.
Os socialistas continuam hoje sem saber o que é a sociedade civil e, o que é mais grave, sem querer saber da sociedade civil.

Aplausos do PSD.

Já em 2003 perguntavam o que era isso da sociedade civil. Passados três anos, percebe-se que não o entendam nem a valorizem.
O que aí vem indicia a preocupação socialista de controlar este sector, estatizando-o cada vez mais e governamentalizando-o sempre que pode. São muito maus os prenúncios. E se juntarmos a prática do passado com o que facilmente se adivinha que pode vir a ser o futuro próximo, todos teremos de nos preocupar seriamente com a possibilidade de a televisão pública «avariar» mais uma vez, ou, então, que regresse a célebre frase televisiva «Pedimos desculpa por esta interrupção, a programação segue dentro de momentos»!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É neste registo de profunda desconfiança que o Partido Social Democrata analisa a proposta de lei n.º 106/X, hoje em discussão.
Quem nunca fez bem, quem nunca colaborou com quem fez bem e quem, tudo o indica, vai continuar a fazer mal, não pode, Sr.as e Srs. Deputados, merecer a nossa confiança.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Não é só uma questão de pressentimento ou de intuição, é uma questão histórica, de evidências e de convicção. Porque os socialistas, nesta área, são maus programadores, sendo, quando muito, uns bons produtores de novelas, por ironia do destino não cor-de-rosa mas de finais pouco felizes.
Que pretendem, no fundo, VV. Ex.as
, com este diploma? Passo a citar o documento do Governo: reforçar as competências da Assembleia da República na avaliação do cumprimento do serviço público; reforçar as competências da Entidade Reguladora na avaliação do cumprimento do serviço público; reforçar os poderes do Conselho de Opinião; reforçar os poderes do Conselho de Administração da RTP no que toca aos directores de programação.
Na verdade, à boa maneira socialista, tudo se resume a um aumento da desresponsabilização de quem tem que ser responsável e a um incremento pouco recomendável da presença do Estado neste sector.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas estes reforços não são entendidos, por exemplo, pelas Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira. Há, no que toca aos centros regionais, não um reforço mas um forte recuo em termos de autonomia financeira, editorial e administrativa. E são eles que o dizem, incluindo, pois, a maioria socialista que governa os Açores.

Aplausos do PSD.

15 DE DEZEMBRO DE 200655credibilidade a este relevantíssimo sector empresarial do Estado. E tudo, mas tudo, foi feito contra as vozes socialistas de então, que são, curiosamente, as mesmas de hoje.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — A tradição socialista, nesta área, não é definitivamente o melhor cartão de visita. E aquilo que foi a gestão de 1995 a 2002 é um programa que não foi de serviço público, e é, sobretudo, um programa que os portugueses não querem, com toda a certeza, voltar a ver.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — No que respeita à grelha de programação de diplomas que este Governo socialista está a produzir — alguns dos quais estão já em discussão pública —, também nada nos garante que emendaram a mão, que mudaram de canal ou que estão, enfim, a preparar uma boa emissão.
Não vou aqui antecipar a discussão desses diplomas. No entanto, no que respeita em particular ao anteprojecto da Lei da Televisão, e porque o diploma hoje em apreço abre desde já essa possibilidade, refiro só o seguinte: o caminho de autonomização da 2, por nós encetado, e com vantagens evidentes principalmente no que toca à envolvência e estabelecimento de uma via de comunicação directa com o público e com a sociedade civil, é, nesse anteprojecto, completa e incompreensivelmente revertido.
Os socialistas continuam hoje sem saber o que é a sociedade civil e, o que é mais grave, sem querer saber da sociedade civil.Aplausos do PSD.Já em 2003 perguntavam o que era isso da sociedade civil. Passados três anos, percebe-se que não o entendam nem a valorizem.
O que aí vem indicia a preocupação socialista de controlar este sector, estatizando-o cada vez mais e governamentalizando-o sempre que pode. São muito maus os prenúncios. E se juntarmos a prática do passado com o que facilmente se adivinha que pode vir a ser o futuro próximo, todos teremos de nos preocupar seriamente com a possibilidade de a televisão pública «avariar» mais uma vez, ou, então, que regresse a célebre frase televisiva «Pedimos desculpa por esta interrupção, a programação segue dentro de momentos»!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — É neste registo de profunda desconfiança que o Partido Social Democrata analisa a proposta de lei n.º 106/X, hoje em discussão.
Quem nunca fez bem, quem nunca colaborou com quem fez bem e quem, tudo o indica, vai continuar a fazer mal, não pode, Sr.as e Srs. Deputados, merecer a nossa confiança.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Não é só uma questão de pressentimento ou de intuição, é uma questão histórica, de evidências e de convicção. Porque os socialistas, nesta área, são maus programadores, sendo, quando muito, uns bons produtores de novelas, por ironia do destino não cor-de-rosa mas de finais pouco felizes.
Que pretendem, no fundo, VV. Ex.as
, com este diploma? Passo a citar o documento do Governo: reforçar as competências da Assembleia da República na avaliação do cumprimento do serviço público; reforçar as competências da Entidade Reguladora na avaliação do cumprimento do serviço público; reforçar os poderes do Conselho de Opinião; reforçar os poderes do Conselho de Administração da RTP no que toca aos directores de programação.
Na verdade, à boa maneira socialista, tudo se resume a um aumento da desresponsabilização de quem tem que ser responsável e a um incremento pouco recomendável da presença do Estado neste sector.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Mas estes reforços não são entendidos, por exemplo, pelas Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira. Há, no que toca aos centros regionais, não um reforço mas um forte recuo em termos de autonomia financeira, editorial e administrativa. E são eles que o dizem, incluindo, pois, a maioria socialista que governa os Açores.Aplausos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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